Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível…

Sociólogos e pesquisadores, por meio de estudos, procuram encontrar as razões apresentadas em suas pesquisas sobre a redução da idade penal e tendem a encontrar como solução a busca pela sociedade da redução da violência que se alastra no país. 2 OBJETIVOS 1- GERAIS: O objetivo geral deste trabalho, é discutir e tentar chegar a uma conclusão plausível sobre a possibilidade ou não da redução da maioridade penal. 2- ESPECÍFICOS: 2.1- Analisar pontos de vistas contrários com…

enfoque à medida sócio-educativa de obrigação de reparar o dano e a necessidade de estruturação estatal para assegurar aos jovens os direitos e garantias previstas na Lei Maior e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mostra que a execução das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ficou no esquecimento ou caiu no desagrado dos contraventores que, muito das vezes, usam menores, indiscriminadamente, para executar suas missões sob o manto da quase ou total impunidade,…

reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição da população privada de liberdade, atendendo assim a demanda existente. Especificamente levantar hipóteses de problemas que poderão surgir com as práticas restaurativas como: o retorno do adolescente ao seio familiar e comunitário com…

um todo, e ainda, entender todos os aspectos legais que definem este conceito. Trazemos aqui a ideia de uma redução da maioridade penal para podermos tratar de um jeito diferente este assunto que não é tratado com tanta importância atualmente. Palavras-chave: Delinquência juvenil, maioridade penal, Sumário: 1. A delinquência juvenil; 2. As normas; 3. O Estatuto da Criança e Adolescente ; 4. Maioridade Penal 1. A Delinquência Juvenil A delinquência juvenil se caracteriza pelo…

125-134, 2011 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS: PSICOLOGIA MORAL E LEGISLAÇãO ADOLESCENTS WHO COMMITTED CRIMINAL TRANSGRESSIONS: MORAL PSYCHOLOGY AND BRAZILIAN LAWS Franciela Félix de Carvalho Monte Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do…

COLÉGIO ESTADUAL DR. WOLFRAM METZLER A POLÊMICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO A maioridade penal é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de…

PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA…

PSICO Ψ v. 36, n. 3, pp. 267-273, set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas…

parte da opinião pública. E com o caso ocorrido no Rio de Janeiro, que vitimou o garoto João Hélio, a sociedade reacendeu o tema da redução da maioridade penal como forma de combater a violência. No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente defende seu artigo que nenhum menor excederá a três anos o período máximo de internação. Mas isso não é suficiente frente ao desejo de justiça de parte da população. Devemos ficar atentos às manifestações, pois, suscitar abordagens fora do campo…