Adolescente Infrator Medidas Executadas Em Meio Aberto

DIREITO PENAL DA SANÇÃO PENAL Espécies: 1. Pena; 2. Medida de Segurança. Pena: Tem caráter aflitivo e é imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado de uma infração penal. Consiste: Na privação ou restrição de um bem jurídico. Finalidade da pena: 1. Aplicar a retribuição punitiva ao criminoso; 2. Promover sua readaptação social; e 3. Prevenir novas transgressões por parte da coletividade (intimidação social). Teoria…

destinando-se a assegurar a presença do réu no processo”. Não se cogitava, ainda, da segregação como pena. Já o direito medieval formado, basicamente, pelo direito canônico, pelo direito germânico e pelo direito romano, adotou a pena de morte, executada por meio de formas cruéis, como fogueira, afogamento, soterramento, enforcamento, e tinha finalidade intimidativa. As sanções penais eram desiguais, variando conforme a condição social e política do delinqüente, sendo prática comum o…

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas características gráficas. Título…

PINZÓN POR MEIO DA EDUCAÇÃO Fortaleza 2012 FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO A PROTEÇÃO DOS JOVENS NOS BAIRROS CAIS DO PORTO E VICENTE PINZÓN POR MEIO DA EDUCAÇÃO Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Doutor Danilo Fontenele FORTALEZA 2012 FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO A PROTEÇÃO DOS JOVENS NOS BAIRROS CAIS DO PORTO E VICENTE PINZÓN POR MEIO…

meramente alertar a polícia para participante do controle do crime na criação de comunidades ordeiras 3. Policiamento estratégico ( ) os meios utilizados incluem um diagnóstico das causas do crime, a mobilização da comunidade e de instituições governamentais e não governamentais 4. Policiamento orientado para o problema (POP) ( ) a comunidade é vista como meio auxiliar importante para a polícia, mas a iniciativa de agir continua centralizada na polícia, que é quem entende de…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DO MEIO URBANO: “reflexões sobre os detentos do regime fechado e semiaberto do Centro de Recuperação de Altamira/PA”. PUBLIC POLICIES FOR CRIME FIGHTING RECURRENCE OF URBAN AREAS prison system: "Reflections on the inmates of the system closed and half open the Recovery Center of Altamira / PA." Ivanise Costa e Silva1 Jozélia Fernandes do Nascimento Pinheiro2 RESUMO: A Execução Penal que se coaduna com a…

CULTURA FACULDADE DELTA- UNIME SALVADOR CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JOÉDILA MARIA GOMES DE ALMEIDA SANTANA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROCESSO DE ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO OU REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO SOCIAL? Salvador 2012 JOÉDILA MARIA GOMES DE ALMEIDA SANTANA O ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROCESSO DE ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO OU REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO SOCIAL? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIME,…

VÍTIMA DA VIOLÊNCIA EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITALINA DE FÁTIMA GOMES AGUIAR ANA DO CARMO SENA GUANHÃES-MG 2010 VITALINA DE FÁTIMA GOMES AGUIAR ANA DO CARMO SENA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social a Faculdade

Palmas, 15 de Agosto de 2014. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho em primeiro lugar a DEUS, pois o tempo todo esteve comigo nos momentos mais difíceis de minha vida, à família pela presença constante e pelo coração aberto para se disposto a ajudar-me em tudo o que faço. Também aos meus pais: Moisés Pinto Oliveira e Elissandra Oliveira Costa, pessoas valiosas. Sem elas eu jamais teria chegado até aqui. AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus amigos,…