Adolescente Infrator Medidas Executadas Em Meio Aberto

termo de se comparecer ao Juizado, faz-se o APF mas é o tipo de infração que o réu se livra solto. 4. Contravenção Penal e Ato Infracional O art. 103/ECA diz que ATO INFRACIONAL é a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Portanto, adolescente pode ser responsabilizado, na forma do ECA, pela prática de CP. 5. Contravenção Penal e Infrações de Perigo Abstrato  Existem / são constitucionais as infrações de perigo abstrato? As CP, a saber, são infrações de perigo…

uma das mais modernas leis que trata do assunto, a Lei de Execução Penal, que foi tão bem elaborada e se mostra tão distante da realidade, fazendo-nos perguntar quais os entraves para que ela seja posta em prática. Todo trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas gerais e especificas, buscando os mais renomados doutrinadores que tratam do assunto, e recentes pesquisas relacionadas ao tema. A remição da pena através do estudo só traz benefícios, pois vê o encarcerado a…

Janeiro 92 39 PARTE 3 O ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS FACÇÕES DE DROGAS E NO COMBATE ARMADO O aumento da utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas .................. 120 Recrutamento: opções limitadas e escolhas individuais – os atrativos do tráfico ............. 126 As funções: funções das crianças e jovens no tráfico; sua participação na segurança armada . 142 Pontos em comum: crianças e adolescentes empregados no tráfico como grupo…

desenvolveu na seara virtual, demonstrando ainda os conflitos entre a Justiça Federal e a Estadual, no tocante a delimitação da competência para julgar determinados crimes cometidos por meio da internet. Esse tema é relativamente novo, e vem sendo bastante discutido nos últimos meses, por causa de vídeos que são espalhados por meio da internet. Com todos esses últimos acontecimentos, houve o interesse de conhecer melhor sobre o assunto. 2 DOS…

vez que o crime não pode ser analisado como um fenômeno singular, diversas podem ser as nuances a comporem-lhe, como fenômenos patológicos, sociais, econômicos, educacionais etc., portanto diversos elementos que possam levar a práticas criminosas. Medidas mais eqüitativas à população como educação, melhores oportunidades de trabalho e perspectivas de vida, diminuição da exclusão social-econômica, poderiam em muito reduzir a potencialidade de novos delitos entre as camadas mais pobres.

SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Edna Lúcia Gomes de Souza – SEDH/SPDCA José Fernando da Silva - CONANDA Cláudio Augusto Vieira da Silva – CONANDA Sistematização geral…

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Colaboradores Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Ministério da Cultura Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Ministério da Educação Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria…

............................................................................. 66 4.7 ATIVIDADES POLICIAIS ESPECIALIZADAS .................................................................................................................. 67 4.7.1 Meio Ambiente ................................................................................................................................................ 67 4.7.2 Trânsito .........................................................................

Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve…

Renata Soares Loiola Shirley Silva Martiniano Mônica Nogueira dos Santos “BRASILEIROS NA ALEMANHA: UM ESTUDO DA IDENTIDADE SOCIAL DE IMIGRANTES POR MEIO DE FÓRUNS ONLINE” .............................................41 Roberta Rangel Batista Mariane R. Ciscon-Evangelista Beatriz B. Tesche CARACTERIZAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES QUE ENTRAM NO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUTATIVO DO ESPÍRITO SANTO..............................48 Dominique Costa Goes Cristiane…