Adolescente Infrator Medidas Executadas Em Meio Aberto

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP MARIA EDVÂNIA QUEIROZ DE LIMA MARIA QUEIROZ DE FRETAS MARIVONE CARNEIRO CAMPOS DROGAS NA ADOLESCÊNCIA Manaus 2013 CAPITULO I 1 O PAPEL DOS PAIS NA EDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO Conforme Dias e Vicente (2004) a adolescência vem sendo abordada desde que a história da humanidade passou a ser registrada. Todavia, foi Rousseau, no século XVIII, que, pela primeira vez,…

nos prontuários, o indivíduo começa a entender o porquê de sua institucionalização. O período escolhido foi de 1975/1989 quando a Fundação Estadual de Educação do Menor – FEEM iniciou sua atuação, e véspera de quando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA passou a ser efetivado. A apreciação e resumo se basearam em pesquisa de 36 prontuários. Na apreciação dos casos avaliados, passamos a perceber, como e por que razão e motivo, da entrada do(s) “menor (es)” na instituição, como…

a ação penal. o prazo máximo de duração da prisão temporária previsto na lei é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis uma única vez se por igual período, em caso de extrema necessidade. terminado o prazo de vigência da prisão temporária não há outra medida a ser adotada senão a liberação do preso, sob pena de configuração de crime de abuso de autoridade. II III IV - Marque a alternativa CORRETA. A. ( B. ( C. ( D. ( ) ) ) ) Apenas as alternativas I e III são corretas.…

internado. 1ª) Finalidade da LEP - "propriciar meios para que a sentença seja integralmente cumprida". Na sentença, o Juiz aplica a pena com as seguintes finalidades: retribuição + prevenção especial. OBS1: a LEP propicia meios para concretizar a retribuição e a prevenção especial, finalidades da pena aplicada na sentença. OBS2: a expressão "sentença" abrange a sentença condenatória e a sentença absolutória imprópria (a LEP também serve para executar medida de segurança). OBS3: a…

vítimas fatais de crimes hediondos, brutais, pavorosos, sordidos, depravados, imundos, etc.. Contra as mulheres são cometido delitos de lesões corporais, estupros e homicídios passionais; os homens de negócio são sequestrados e mortos. Os menores infratores, infelizmente, com dia a dia nas ruas, são autores de atos repugnantes, em geral, sob efeitos do álcool e das drogas proibidas. O barbarismo atual choca a sociedade. Concomitantemente, sem a violência física, mas com grandes…

cotidiano que é o parecer social, juntamente com a psicóloga, sendo que as demandas do CREAS são advindas mediante denúncias, bem como demandas espontâneas. Os casos de violação de direitos mais emergentes são negligências contra o idoso e a criança e adolescente, violência patrimonial, violência sexual, física, psicológica, dentre outras. Palavras-Chave: Aparatos legais, CREAS, Prática do Assistente social. “Deus nos fez perfeitos e não escolhe os…

Psicossocial CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FUNDESE – Fundação de Desenvolvimento Comunitário LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NUTRAC – Núcleo do Trabalho Comunitário de Sergipe PAIF – Plano de Atendimento…

Cenário Brasileiro e a Questão social .......................................................... 35 2. UM BREVE OLHAR DA EVOLUÇÃO DAS FORMAS PUNITIVAS ..................... 42 2.1 PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ................................................................ 49 2.2 A 5ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO O SSP VEPEMA ........................................... 57 2.2.1 Organograma Institucional…

Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA José Fernando da Silva…

FERNANDO APARECIDO CAMARA O PROGRAMA APRENDIZ EM LONDRINA E AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI LONDRINA 2008 FERNANDO APARECIDO CAMARA O PROGRAMA APRENDIZ EM LONDRINA E AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª.