Adolescente Infracao

questões: 1.Apresente e explique 2(dois) crimes e 2(duas) infrações administrativas, previstos no ECA, praticados contra crianças e adolescentes. Indique, ainda, os direitos fundamentais violados nos casos citados. Dos crimes previstos contra criança e adolescente estão previstos nos artigos 230 e 232 do ECA, que relatam que priva sua liberdade da criança e do adolescente como submete-la a sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, será este o responsável ou…

Conselho Tutelar O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras a criação e manutenção de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro. Cinco conselheiros escolhidos pela comunidade formam o Conselho. 1. Localização: R. Rio Pomba, 287 - Carlos Prates, Belo Horizonte…

Abuso de autoridade causa indignação na cidade Infração de transito revelou exageros na conduta policial No dia 04 de Abril, por volta das 14:30, na Rua Mineiro Francisco Machado de Paula, na Bela Vista, próximo ao campo do Montanhês, Elcio Camilo Cruz foi abordado pela polícia, por estar conduzindo a sua moto sem capacete. O Tenente Rodrigues, da Polícia Militar de Nova Lima, realizou a abordagem de forma arrogante e desrespeitosa. Diante disso, Elcio Camilo Cruz, se…

universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho. O que, à primeira vista, pode parecer um simples apelido inofensivo pode afetar emocional e fisicamente o alvo da ofensa. Além de um possível isolamento ou queda do rendimento escolar, crianças e adolescentes que passam por humilhações racistas, difamatórias ou separatistas podem apresentar doenças psicossomáticas e sofrer de algum tipo de trauma que influencie traços da personalidade. Em alguns casos extremos, o Bullying chega a…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLÊNCIA URBANA Sérgio Adorno Livre-Docente pela USP e Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência I. I. INTRODUÇÃO O objetivo desta aula é discutir a inserção de crianças, adolescentes e jovens adultos na delinqüência e na violência urbana, abordando seus diferentes aspectos. Nosso ponto de partida será o cenário sobre o crescimento dos crimes e da violência na sociedade brasileira, concentrando a atenção sobre a inserção daqueles grupos etários…

4 1.4 OBJETIVOS 4 1.4.1 Objetivo geral 4 1.4.2 Objetivos específicos 4 1.5 METODOLOGIA 5 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA A criminalidade envolvendo crianças e adolescente é cada vez mais presente no cotidiano da sociedade brasileira. Diariamente, as mídias dão conta de notícias envolvendo menores em crimes, causando comoção tanto pela situação da vítima, quando dos menores infratores, que nesse contexto, também acaba

Violência contra crianças e adolescentes Projeto LEVS – Laboratório de estudos da violência e segurança. Coordenadora do projeto: Profª Drª Sueli Sub-projeto: Políticas públicas e violência contra crianças e adolescentes em Araraquara Equipe Profª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy Profª Drª Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira Estagiários Rodrigo dos Santos (Doutorando) Carla Alessandra Barreto (Doutoranda) Objetivo: Diagnosticar através das ocorrências registradas no Conselho…

Criação de uma situação problema (03 indicadores) Um adolescente em conflito com a lei comete um ato infracional análogo ao crime de latrocínio aos 16 anos e foi apreendido em flagrante. De acordo com a lei 8.069/1990, em seu artigo 106, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Pela gravidade da infração, ele não pode aguardar a sentença em liberdade, e a…

Jacira Barbosa dos Santos Letícia Santos de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social Salvador 2012 Edjane Barbosa Oliveira Hávila Linhares de Medeiros Jacira Barbosa dos Santos Letícia Santos de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social

APLICADA - CESED CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NEWTON CARLOS DA SILVA CRIANÇA E ADOLECENTE EM CONFLÍTO COM A LEI CAMPINA GRANDE – PB OUTUBRO NEWTON CARLOS DA SILVA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLÍTO COM A LEI Projeto de Iniciação de Pesquisa encaminhado ao PROFE da Faculdade de Ciências Médica de Campina Grande/PB. ORIENTADOR: Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos