Adolescente E Medida Socioeducativa

Adolescente em conflito com a lei e escola: uma relação possível? Adolescência e inclusão escolar: desafios e contradições. Este artigo trata dos desafios e contradições que envolvem a inclusão escolar dos adolescentes, focalizando especialmente aqueles que estão em situação de conflito com a lei, cuja trajetória escolar tem sido a de abandono, evasão ou desinteresse pela escola. Veremos ainda algumas tentativas de resposta institucional frente às dificuldades do processo de…

1 – INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a garantia dos direitos essenciais dos mesmos. As medidas protetivas são aplicadas quando essas passam a necessitar da intervenção estatal no que tange a garantia de seus direitos violados ou ameaçados. No que toca a medida de internação, existem hoje na Bahia, quatro unidades de atendimento socioeducativo, ligadas a FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente): .Salvador- CASE SSA .Simões Filho- CASE CIA .Feira

acesso aos direitos socioassistenciais. Enfatizando uma das demandas do CREAS sendo a de Medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC). A articulação e estratégias de formação nos programas de medida socioeducativa envolvem o assistente social, psicóloga e um técnico jurídico. Trata-se de uma área de atuação que envolve abordagens junto à criança a ao adolescente quanto o exercício de seus direitos, e também as ações que asseguram um…

institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil; Os motivos que levam crianças e adolescentes a permanecerem institucionalizadas; A proteção da infância também é a proteção da sociedade; As famílias dos menores internados: o mito da desorganização familiar; A cultura da institucionalização. Novembro 2014 O Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE é o órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que executa as medidas judiciais aplicadas aos…

anos pela prática de atos ilegais. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplina que o menor infrator será sujeito à medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, de acordo com a gravidade da infração. Na argumentação da redução da idade penal, constata-se a tentativa da utilização do Direito Penal como medida de controle da criminalidade, mesmo que assim afronte o…

relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras, considerando o acesso nulo ou precário às políticas públicas. Neste sentido, acredita-se que a criminalidade entre jovens é uma questão amplamente social e não, legal. Serão apresentadas também sugestões de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especificamente, em relação à medida socioeducativa de internação…

O ADOLESCENTE E A MEDIDA DE SEMILIBERDADE: VARIAVEIS INTERVENIENTES NA SUA EXECUÇÃO A sociedade brasileira vive uma situação de crise social em que as dificuldades econômicas e a não garantia de direitos a amplos setores da população, vem acarretando a deterioração de valores básicos da humanidade, tais como a banalização da violência e a supervalorização da capacidade de consumo dos indivíduos. (BORGES,Sylnara Regina França; CARVALHO,Maria Cristina Neiva de) A inexistência…

SOBRE ECA Definição: A legislação adotou o critério biológico-etário. Assim, considera-se: CRIANÇA: o ser humano com idade entre 0 e 12 anos (incompletos). ADOLESCENTE: o ser humano com idade entre 12 anos completos até 18 anos. Fontes do Direito da Infância e Juventude Principal diploma legal é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/90 com suas atualizações (ex. de atualização: adoção – lei 12.010/2009. Há, também, disposições estabelecidas em outras normas,…

impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor do menor xxx, RG nº, CPF , X anos, solteiro, filho de NOME DA MÃE, residente à Rua (ENDENREÇO COMPLETO), submetido a procedimento de apuração de ato infracional, no qual foi aplicada medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, com avaliação psicossocial a cada seis meses, contra ato ilegal do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Infancia e Juventude de xxx/MG, apresentando, para tanto, as razões…

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO BACHARELADO EM SERVIÇOS SOCIAIS NILZETE SANTANA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Salvador 2013 ANA ELENA, CASSIO ALBETO, MARIA ANGELICA, MERCIA LEITE, NAYARA LOPES, NILZETE SANTANA, RAIANA ANDRADE. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação