Adolescencia Segundo Eca

ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL Rita de Cassia Caldas da Silveira1 1 Acadêmica do Curso de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. INTRODUÇÃO O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos

do Anexo 12 INTRODUÇÃO 1 Acadêmica do Curso de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. 2 O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos…

políticas públicas que atendesse tanto a criança quanto o adolescente em situação de risco social, neste caso se aplicaria uma medida de proteção, e no caso dos adolescentes que fossem autores de ato infracional, medidas socioeducativas. Segundo o ECA a adolescência se inicia aos 12 anos de idade, entretanto, sob a ótica biopsicológica, os parâmetros não são determinados de acordo com uma data específica, mas sim de acordo com as mudanças psicológicas e fisiológicas, que ocorrem em…

1 ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL Rita de Cassia Caldas da Silveira1 RESUMO A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão…

Resumo:A adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até atingir a fase adulta, passando por questionamentos e transtornos inerentes a esse momento próprio da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos de personalidade, as mudanças na sua química cerebral, bem como em seu sistema hormonal, além de sua sensação de onipotência.A partir daí, a temática a

Introdução Para tratar do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é antes necessário que se compreenda e análise a figura da criança e também do adolescente perante o olhar atento da sociedade, e qual o conceito de cada um? Na compreensão de Ferreira (1999), o termo criança era definido como "um ser humano com pouca idade, menino ou menina; pessoa ingênua, infantil." Assim a figura da criança é em parte vista até os dias atuais perpetuando, no entanto, conforme discorre…

1979 2.6 A Constituição Federal De 1988 E Afirmação Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente 2.7 O Estuto Da Criança E Do Adolescente: Um Novo Paradigma Na Legislação Infanto-juvenil 3. Adolescente No Brasil E Prática Do Ato Infracional 3.1 Adolescência 3.2 O Adolescente E A Prática De Ato Infracional 3.3 Um Perfil Do Adolescente Infrator 3.4 Procedimentos De Apuração Do Ato Infracional 4. As Medidas Socioeducativas 4.1 Da Advertência 4.2 Da Obrigação De Reparar O Dano 4.3 Da…

..........................7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende apresentar um panorama do adolescente e o ato infracional. Expõe fundamentos teóricos do ponto de vista jurídico, psicológico e fisiológico acerca da adolescência, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcado períodos de bastantes contradições, sendo de grande confusão para o adolescente já que as transformações do adolescente nesse período são tão marcantes. Discorre…

Professor(es): Lisnéia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima, Rosane Malvezzi. São Luiz Gonzaga 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ECA ...............................................................5 3. MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS .............................................6 4. MEDIDAS ADOTADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR…

1.2- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 2- INFANTO JUVENIL 3- PRINCIPIOS DO ECA 4- ATRIBUIÇOES DO MP/ ECA / CF 4.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 – ECA 5- CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS 6- SENTENÇAS 7- FONTES BIBLIOGRAFICA 8- ABREVIATURAS 9- NOTAS FINAIS POLITICAS PUBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES Fonte: lei n 8069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A constituição de 1988 proporcionou a…