Adolescencia O Judiciário E A Sociedade

PAULISTANA-PI MARÇO, 2013 INTRODUÇÃO O uso de drogas é um fenômeno sociocultural complexo, o que significa dizer que sua presença em nossa sociedade não é simples. Não só existem variados tipos de drogas, mas também são diferentes os efeitos por elas produzidos e a adolescência - período marcado por mudanças e curiosidades sobre um mundo que existe além da família - representa um momento especial no qual a droga exerce forte atrativo. Faz-se necessário, portanto

profissional: treinamento e desenvolvimento e orientação vocacional), atividade substitutiva (Sessão Clínica: Arte e educação e Caso João: uma discussão multidisciplinar/núcleo políticas de saúde) Núcleo Psicoterapêutico (Plantão Psicológico e Supervisão: adolescência e existencialismo), e Passeata da Luta Antimanicomial). A partir das visitas técnicas foram elaborados diários de campo que tinham o objetivo de descrever as atividades e construir uma reflexão crítica. SUMÁRIO…

ilícitos são umas das únicas alternativas para a obtenção de recursos materiais, ou seja, para sobreviverem. As medidas não-privativas de liberdade são reações socioeducativas contra a prática de ato infracional, mas quase não são aplicadas pelo judiciário. Que a aplicação de medidas sócio-educativas não é a principal solução para a criminalidade e sim políticas públicas preventivas de inclusão social do adolescente, já que a criminalidade tem raízes de caráter eminentemente social.…

cabem aos pais ou responsáveis matricularem os filhos ou pupilos na rede regular de ensino. A Responsabilidade Familiar na Educação dos Filhos Para entendermos a família atual, necessário se faz buscar historicamente as transformações pela qual a sociedade passou até os dias atuais. Na Roma Antiga, o termo família era derivado do latim famulus, que significava “escravo doméstico”. Com a Revolução Francesa surgiram os casamentos laicos no ocidente, e com a Revolução Industrial…

REVOREDO TAKENO PROFESSORA: IZA AMELIA 10° PERIODO DE DIREITO MANAUS – AM 2012 ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social abrange um grupo adaptado de ações de iniciativa da sociedade e dos Poderes Públicos, direcionado a assegurar os direitos referentes à saúde, a previdência e a assistência social. Da qual esta prevista no capitulo VIII da Constituição Federal brasileira que trata sobre a ordem social entre os…

grande problema que necessita de “uma ação integrada entre a segurança, a saúde, políticas antidrogas, gestores municipais do espaço urbano, o Ministério Público e o Poder Judiciário”. 3 DESENVOLVIMENTO 3.1 CRACK - O MUNDO PEDE SOCORRO A propagação do crack está deixando a sociedade perplexa e aterrorizada vivendo momentos de muita apreensão e temor pelos nossos filhos. Que mundo os espera? Esta é uma pergunta que não cala, diante…

Busca-se saber se há de fato correspondência entre norma legislada e norma aplicada, em outras palavras, se o judiciário de fato aplica as previsões legais que pautam a matéria, sem deixar de lado aspectos psicológicos inerentes à questão, que só poderão contribuir para o fim ao qual o presente estudo se propõe, a saber, que seja a alienação parental tratada, sobretudo pelo Judiciário brasileiro, com a atenção, cuidado, dedicação e seriedade que as suas conseqüências exigem, pois…

Igreja: porque esse baseava-se em verdades reveladas pela fé. Isso chocava-se com a liberdade do indivíduo para elaborar conceitos, normas, idéias e teorias. A burguesia dessa época buscava acima de tudo uma posição mais avantajada dentro da sociedade, afinal eles já tinham condições financeiras, mas faltava prestígio social. Dentre outras coisas eles queriam direito a participar da vida política do país (o que só era permitido ao rei e à nobreza, e em alguns lugares ao clero…

contribuir para o sistema. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Tem como finalidade tutelar o hipossuficiente. A assistência social é regida por lei própria, esta lei é a 8.742/93, mais conhecida como LOAS. Contempla a concessão do benefício…

crianças e adolescentes. Em sua elaboração trabalharam juristas e pessoas de diversas instituições espalhadas por todo o país. O presente Estatuto se divide em dois livros. • No primeiro elencam-se os direitos fundamentais da nossa infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza. • Em seu segundo livro, define as diretrizes e bases da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O ECA é…