Adolescencia O Judiciário E A Sociedade

Estado democrático da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III), a Constituição Federal de 1988 exalta igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer espécie (Brasil, 1988) A CF/88, no seu art.227, estabelece: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

que surgiu já no fim do século XIX tem como intuito não só estudar o criminoso, mas também o campo ao seu redor. Tenta-se dissecar a personalidade do criminoso, entendendo o que o levou a criminalidade e se possível como integrá-lo novamente a sociedade. Assim a psicologia criminal toma novas funções e fica responsável por compreender condutas e estudar estruturas por todo o processo de julgamento e punição criminal, também se aliando ao desenvolvimento e reabilitação posterior dos…

RESUMO A adolescência é um período caracterizado pelo processo evolutivo do ser humano, no qual ocorrem inúmeras modificações, psicológicas, emocionais, sociais e biológicas. Durante essa fase surgem novos desejos, dúvidas, curiosidades e descobertas. Dentre esses conflitos vivenciados, encontra-se a descoberta do próprio corpo e do prazer sexual, que na maior parte é desprotegida, daí resultando em riscos para uma gravidez indesejada. Há décadas, a gravidez na adolescência tem sido estudada

parte a clientela de adolescentes da área infracional, pudemos averiguar a existência de um grande preconceito social com o adolescente que comete uma infração. Geralmente este adolescente é rotulado de “infrator” e considerado um “perigo para a sociedade”, devendo pagar pelo mal que cometera. Isto nos mostra que os deveres e obrigações deste adolescente vêm logo à tona no pensamento das pessoas e seus direitos quase que esquecidos. Por trás de toda infração existe uma pessoa que…

dependerá exclusivamente das experiências vivenciadas no interior da família, mas das inúmeras aprendizagens que esta realizará em diferentes contextos socializadores. Alguns doutrinadores e parte da população acreditam que a diminuição da violência na sociedade não ocorrerá com a redução da maioridade penal, mas sim deveria investir em vários pontos importantes como uma política social mais eficaz e fortalecimento de instituições fundamentais à implementação do mínimo existencial…

linguagem em franca evolução. Ganhos cognitivos (aprendizagem) são cumulativos> melhor aproveitamento na educação formal (escola). Autoimagem e autoestima vão se aperfeiçoando e amigos ganham maior importância gerando progressos na socialização. • Adolescência (12 a 20 anos): Mudanças físicas rápidas e profundas, atinge-se a maturidade reprodutiva. Desenvolvimento do pensamento abstrato (reflexão). A busca da identidade é fator primordial, justificando a vida entre iguais (tribos).…

Assembleia Nacional constituinte para instituir em Estado Democrático, destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a resolução pacifica das controvérsias, promulgada, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição Da…

de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (eca), promulgado em 1990. A Constituição introduziu no direito brasileiro conteúdo e enfoque próprios da Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas (onu), trazendo para nossa sociedade os avanços obtidos na ordem internacional em favor da infância e da juventude. Essa conquista foi resultado de um longo processo histórico. A Declaração de Genebra, de 1924, enunciou a necessidade de proporcionar à criança uma proteção…

LEITURA Ações interdisciplinares no Judiciário aprimoramento em prol da família, da infância e da juventude Maria Antonieta Pisano Motta Resenha de Abigail Aparecida de Paiva Franco e Magda Jorge Ribeiro Melão (orgs. tec.), Diálogos interdisciplinares: a psicologia e o serviço social nas práticas judiciárias, São Paulo, Casa do Psicólogo, 2007, 280 p. Diálogos interdisciplinares é uma coletânea de trabalhos selecionados dentre os concorrentes ao i Prêmio Serviço Social e Psicologia

Questionário SGD1 52 Consulta à sociedade civil – Questionário SC2 55 Os resultados da consulta sobre os 20 anos do Estatuto 56 Sobre a concepção de um Sistema de Garantia dos Direitos 62 Reportagem: Cidade dos Direitos divulga Sistema de Garantia 64 3- Eixo Promoção 66 Promoção e universalização dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 68 20 anos de Estatuto 71 Direito à saúde 74 Registro civil: uma conquista com mudança de práticas 77 Gravidez na adolescência 80…