Adolescencia E O Estatuto Da Criança

....................................................................................................9 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho e falar sobre o ato infracional na adolescência, o ato infracional é a ação tipicada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescentes onde os menores de 18 anos não poderão ser condenados a penas, portanto recebem um tratamento legal, onde diferencia aos réus maiores de 18 anos a quem cabe a penalização.

Colóquio sobre Adolescência A adolescência como fase do desenvolvimento humano, deve ser pensada e vista em sua forma mais completa, para maior compreensão dessa fase, onde encontramos características específicas e algumas confusões entre essa passagem de criança para adolescente, principalmente tratando-se de responsabilidades. Uma fase no desenvolvimento é marcada por características físicas, biológicas, psíquicas e sociais, onde em cada meio é desenvolvida

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1. Sua Trajetória na História Brasileira Neste capítulo faremos uma análise dos motivos, e principais momentos que contextualizaram mudanças políticas e normativas em relação ao atendimento da infância desamparada no Brasil, assim como um resumo dos pontos fundamentais da atual legislação. Numa sociedade desigual e marcada por transformações culturais, teremos recepcionado, ao longo do tempo, nossas…

Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso LIMEIRA - SP 2014 I Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera, como exigência parcial da Disciplina Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso para a obtenção de nota. LIMEIRA - SP 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 3 2.ESTATUTO DO IDOSO 5 3.1 TEMA 6…

1 Introdução 1.1 Preocupação Inicial As questões que guiam este estudo surgiram ao longo do trabalho realizado durante os anos de 2003 a 2008 no programa Raiz de Cidadania, da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, órgão da Prefeitura de Fortaleza. A equipe da Raiz de Cidadania, de caráter multidisciplinar, contava com a atuação de Assistente Social, Psicólogo, Advogado e Agentes de Cidadania. Sua ação consistia na realização de um conjunto de atividades que visavam promover a

Profissionais do Magistério SEDU/UNDIME/UNICEF "Adolescência, Sexualidade e Gravidez: Impactos e Desafios” Público alvo: Professores das séries finais do Ensino Fundamental * Constituição Federal de 1988: → Art. 196 – “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção”. * Estatuto da Criança e Adolescente – Lei…

..... 09 8. REFERÊNCIAS .......................................................................... 10 1 APRESENTAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as Medidas, sendo dois tipos de medidas, as de proteção e as socio educativas. As medidas sócio educativas são aplicáveis somente aos adolescentes, enquanto que às crianças aplica-se as medidas de proteção. As medidas sócio educativas podem ser aplicadas por autoridade judiciárias sempre que…

Socioeducativa UNIP – UNidade de Internação Provisória UNAI – UNidade de Atendimento Inicial UFI – UNidade Feminina de Internação CSE – Centro SocioEducativo IASES – Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo ECRIAD – Estatuto da CRIança e do Adolescente STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TJ - Tribunal de Justiça INTRODUÇÃO “O adolescente e a medida socioeducativa aplicada pela prática de ato infracional análogo ao…

LEIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL MARNGÁ 2009 FABIO GODENY REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DAS LEIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, a fim de cumprir requisito parcial para a obtenção da graduação de Bacharel em Direito. Orientação: Drª. Danielle Annoni. MARINGÁ 2009 FABIO GODENY REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DAS LEIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO…

com a criminalidade juvenil.nesse contexto nasce a primeira codificação exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica institucionalizada, e recebe orientação e oportunidade para trabalhar. A primeira…