Adolescencia E O Estatuto Da Criança

reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”. O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto…

O ATO INFRACIONAL COMO UMA EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO Parte I 4 2 DESENVOLVIMENTO Parte II 5 2.1 A Adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 5 2.1.1 O QUE SÃO AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA 8.069/90. 6 2.1.1.1 FALE SOBRE OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE QUE COMETE O ATO INFRACIONAL EM SEU MUNICÍPIO E-OU REGIÃO. 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO

RESUMO O Estatuto da Criança e dos Adolescentes completa dezenove anos de existência e ainda sofre uma série de críticas por parcela da sociedade que ainda resiste à mudança de paradigma e relação a criança e ao adolescente. Para muitos é mais cômodo continuar vendo as crianças e adolescentes como “menores”, ou seja, incapazes de serem sujeitos de sua história. No entanto, tendo por base a Doutrina das Nações Unidas para Proteção Integral e a Constituição Federal Brasileira, o…

do crime. "É redução ou barbárie", sustentou. A CDH começou a debater o tema no dia 30 de maio com especialistas. O sociólogo e jornalista criticou duramente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tachando-o de "machista" e "kafkiano". Para ele, não basta reduzir a maioridade penal, é preciso também revisar esse estatuto, pois, por ser uma lei "profundamente machista, trata de forma diferenciada meninos e meninas". José Maria e Silva disse que muitos juízes, no país,…

– Avanços e retrocessos Avanços – LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)1993 SUS – Sistema único de Saúde - 1990 Previdência: Lei 8.212 e 8.142 – 1990 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 1996 ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso Entre outros  16. Banco Mundial – propõe: reformulação do Estado a partir do modelo capitalista já existente; Segundo este relatório o Estado deve ser efetivo utilizando cinco ingredientes para…

Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Vitória da Conquista 2011 INTRODUÇÃO Segundo Aurélio a adolescência é o período da vida humana que começa com a puberdade e se caracteriza por mudanças corporais e psicológicas estendendo-se, aproximadamente, dos 12 aos 20 anos. A juventude por si só configura a vulnerabilidade deste grupo etário. Os problemas psicológicos e comportamentais na adolescência podem ser entendidos como reflexos de aprendizagens e vivências dos adolescentes…

no Município de Gravatá, através de órgãos com o Conselho tutelar no Município, e de entidade como a ODIP (Obra de Defesa da Infância Pobre de Gravatá). A criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como portadora de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade.…

Introdução: Sabemos o quanto é necessário e importante, a realização de uma pesquisa e análise do assunto proposto, para então promover um processo de reflexão sobre o tema em questão. Baseado-se na Lei atual nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis, é que necessitamos verificar quais os limites…

suas ações. Precisa de uma reforma do Judiciário para atender a demanda da população infanto-juvenil e também de juízes especializados. No Rio Grande do Sul, há 136 Desembargadores enquanto aqui na Bahia são 34. A FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente) foi criada em 22 de maio de 1991 mediante art. 23 da lei estadual nº 6074. Só atende adolescente em conflito com a lei. Adolescentes que cometeram atos infracionais como assalto, homicídio, latrocínio, estupro, etc.…

........3 2. Desenvolvimento...........................................................................................4 2.1 . Definição de criança e adolescente........................................................4 2.2 Praticantes e vitimas da violência ...........................................................4 2.3 Principais direitos da criança e do adolescente.......................................5 2.4 Medidas sócio educativas ao menor infrator......................................