Adolescencia E O Ato Infracional

ESPECIALIZADA DE ADOLESCENTES E CENTRO SOCIOEDUCATIVO 1 - RELATÓRIO DE VISITA AO CONSELHO TUTELAR DO CPA II, EM CUIABÁ ENTREVISTADA: IRAIDES AQUINO XAVIER VIEIRA - CONSELHEIRA Como o conselho tutelar fica sabendo de uma criança ou adolescente em ato infracional? Denúncias? A polícia vai em uma ocorrência e chama o Conselho tutelar? O conselho tutelar acompanha a polícia nas ocorrências? Tem conselho tutelar na delegacia? O Conselho Tutelar é um órgão autônomo não depende de nenhum…

adolescente como “menor em situação irregular, objeto de medidas sociais” o Estatuto da Criança e Adolescente vê como “sujeito de direitos e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento” (PEREIRA,?) Em contrapartida a realidade da infância e adolescência mostra uma discordância entre a política e o seu exercício, visto que existe ainda hoje a violência domestica, abuso sexual, entre outros se permitindo então afirmar que estes ainda, mesmo com a Proteção Integral, são expostos as…

CARVALHO- FIMCA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES FATORES QUE CONTRIBUEM PARA O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES NO ATO INFRACIONAL: UMA ANÁLISE DOS CASOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-MARIA DOS ANJOS PORTO VELHO/RO 2011 ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES FATORES QUE CONTRIBUEM PARA O ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES NO ATO INFRACIONAL: UMA ANÁLISE DOS CASOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-MARIA DOS ANJOS Trabalho de…

Ciências Jurídicas Curso de Bacharelado em Direito Ariadne Oliveira Mota OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL BELÉM 2010 ARIADNE OLIVEIRA MOTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Pará – UFPa, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a…

permitamos que ele mate nossos sonhos". Daniel Souza RESUMO Este estudo contém uma reflexão sobre as possibilidades e limites de (re) construção do projeto de vida dos adolescentes autores de ato(s) infracional(is) que estão vivenciando em suas trajetórias de vida a concretização da proposta de socioeducação norteadora da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, operacionalizada em São Luís/MA pelo Centro da Juventude Nova…

ATO INFRACIONAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALIANDO O FOCO DA RESPONSABILIZAÇÃO À RESTAURAÇÃO DO CONFLITO NAS PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS Iara da silva Ferrão 1 Samara Santos Silva2 Ana Cristina Garcia Dias3 RESUMO A relação entre violência e juventude é propagada nos meios de comunicação como uma das causas responsáveis pela acentuação da violência urbana. A criminalidade em adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido…

..........................29 1 TEMA: O Adolescente e o Ato Infracional. 1 DELIMITAÇÃO TEMÁTICA As dificuldades para a aplicação de Medidas Socioeducativas juntos aos adolescentes que cumprem no Centro Socioeducativo –Homero de Sousa Cruz Filho- CSE 2 PROBLEMA DE PESQUISA No Brasil tem-se hoje como uma expressão da questão social o alto índice de envolvimento dos adolescentes com a violência e atos infracionais. Em Roraima essa realidade não é diferente, os…

DELINQUENCIA JUVENIL 1.1 O trato dado à infância e a adolescência carente no Brasil: No Brasil colônia, a ideia de proteção e sentimento em relação à criança não existia, ou seja, as crianças eram consideradas animais que deveriam aproveitar da sua força de trabalho enquanto durassem suas curtas vidas, ou seja, a expectativa de vida era de 14 anos de idade, onde metade dos nascidos vivos morriam antes de completar os sete anos de idade (PRIORE, 2000). Meninas e meninos viviam em…

Universidade Norte do Paraná Adriana dos Santos Fonseca O adolescente e o ato infracional Barreiras-Ba 17/05/2011 Introdução Ato Infracional é a ação tipificada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. Termo criado pelos legisladores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem os adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiros penalmente inimputáveis,…

pratica de ato infracional, deverá agir com um ofício, pois não se pode invocar prescrição da pretensão punitiva se não está em evidência a punição. Se tratar de conduta diversa, também não podemos levar em conta aspectos como insanidade mental para afastar a possibilidade de aplicação da medida sócio-educativa salvo por decisão do Juiz, pois somente ele poderá encaminhar com auxilio dos laudos médicos e psicológicos comprobatórios. Se um adolescente portador de enfermidade psíquica…