Adolescencia E O Ato Infracional

PROTEÇÃO INTEGRAL: INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SOB CONTROLE E PROTEÇÃO DO ESTADO. Introdução A infância e adolescência como já foi apontado por Philippe Ariès (1981) é uma construção histórica que ocorreu na sociedade moderna. Quando se fala em infância e adolescência, institui-se de maneira simbólica um modelo do que sejam essas categorias. Ideologicamente se espera certas ações e posicionamentos que são préconcebidos. Enquanto dinâmica histórica e social a adolescência não pode…

DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL   Art. 103 - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Art. 104 - São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS Art. 106 - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por…

Professora Lucia Bouez Bouchabki . Guajará-Mirim 2014/2 UNIP/EAD: Universidade Paulista de Guajará-Mirim/RO. Maira da Silva Saraiva Lenir Almeida ANÁLISE DO PERFIL DOS ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUI AUTORIA DE ATOS INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO. Esta monografia teve por finalidade a obtenção do grau de Conclusão no Curso de Serviço Social na Universidade Paulista- UNIP – Polo Guajará-Mirim/RO Guajará, Banca Examinadora

contribuir para o desenvolvimento de políticas adequadas para o atendimento a essa parcela da população. Palavras-chave: liberdade assistida; medidas socioeducativas; sistema socioeducativo; Estatuto da Criança e do Adolescente; adolescente autor de ato infracional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 VELHICE: CONCEITO E…

proteção integral da juventude propõe dois grupos de medidas sócio-educativas: medidas não-privativas de liberdade e medidas privativas de liberdade. As medidas não privativas de liberdade são verdadeiras reações sócio-educativas contra prática de ato infracional, mas não são aplicadas e aqui reside a principal crítica ao Judiciário: a advertência pode ser ineficaz para problemas que não são morais, mas sociais- não obstante, advertir é sempre melhor do que punir. As medidas privativas…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2012 (6): 123-161 123 ADOLESCÊNCIA BRASILEIRA E O CONTEXTO DE VULNERABILIDADE À VIOLÊNCIA. Ana Paula Motta Costa1 Motta Costa Resumo: A adolescência, como etapa de vida com significado social específico, no contexto sociocultural brasileiro contemporâneo, encontra-se em condição de significativa vulnerabilidade à violência. Busca-se, neste artigo, analisar a complexidade que envolve o público em questão, compreendendo não apenas a realidade

FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MESTRADO EM TEMAS DE PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO LIVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 LÍVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 RESUMO: VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA SUMÁRIO 1.…

Introdução Adolescência é a fase do desenvolvimento humano que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Com isso essa fase caracteriza-se por alterações em diversos níveis - físico, mental e social - e representa para o indivíduo um processo de distanciamento de formas de comportamento e privilégios típicos da infância e de aquisição de características e competências que o capacitem a assumir os deveres e papéis sociais do adulto Ato infracional é a ação…

Ramos Junqueira* Márcia Jacoby** Resumo – Este artigo originou-se da pesquisa intitulada “Adolescentes privados de liberdade: mapeando trajetórias de conflito com a lei”. Discute-se, aqui, o contexto em que os adolescentes que cometem atos infracionais estão inseridos, especialmente quanto aos aspectos sociais. São analisados relatos de jovens, coletados através de entrevistas, sobre os fatores que eles julgam contributivos para que cometessem delitos: uso de drogas, vida na comunidade,

Souza Oliveira Odilon OLiveira da Rocha Sirlene Mota dos Santos Atividade interdisciplinar – grupo JACOBINA-BA 2011 Atividade interdisciplinar – grupo “O Ato infracional como expressão de violência urbana.” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof.: Linéia Rampazzo, Geane, Gleiton, Rosane Tutora eletrônica:…