Adolescencia E O Ato Infracional

1 INTRODUÇÃO Com inúmeros casos apresentados pela mídia, no que se refere a ato infracional por adolescentes, o tema para discussão é amplo, estudos demonstram que a prevenção é tão importante quanto à punição. É necessário melhorar a qualidade de vida, desses adolescentes, visando proporcionar uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. A lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, estatuto da criança e do adolescente (eca) é quem regulamenta os crimes envolvendo adolescentes menores de

execução da medida socioeducativa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de liberdade assistida (LA), que consiste no acompanhamento do adolescente a quem se atribui o cometimento de um ato infracional durante um período estabelecido por um juiz da Vara Especial da Infância e Adolescência. Durante os meses de vigência da medida, profissionais e instituições competentes unem-se para, numa rede de serviços e apoio, auxiliar o jovem na construção de novos projetos e formas…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social manuela paulo fontana o adolescente e o ato infracional Cachoeiro de Itapemirim - ES 2011 manuela paulo fontana o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado como Atividade Interdisciplinar da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Profs. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Cachoeiro de Itapemirim - ES 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................

reequilíbrio social. O ato infracional cometido por adolescentes, nada mais é do que o reflexo do meio em que vive. A falta de apoio das autoridades conduz esses jovens a marginalidade procurando drogas como refúgio, praticam furtos para terem condições de adquirem mais drogas e assim, continuarem sua fuga daquele ambiente a qual vivem. É necessário que a sociedade faça uma reflexão antes de punir esses jovens, o que se tem feito para evitar que os jovens cometam atos infracionais. …

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 1 (1): 70-87, 2009 Resumo 1 Universidade Federal do Rio Grande. 2Bolsista PIBIC/CNPq 3 Universidade Católica de Pelotas. 4 Profa. Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande, Vicecoordenadora do Centro de Estudos sobre Meninos e Meninas em Situação de Rua. O objetivo desse estudo foi investigar as avaliações que os adolescentes em conflito com a lei fazem sobre o cometimento do delito, a medida socioeducativa e as…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: SERIA A MELHOR DEFINIÇÃO? 1.1 Crianças e Adolescentes: um resgate da condição de cidadãos. Após adotar o conceito de adolescência como etapa singular de desenvolvimento humano, nos deparamos com uma tarefa árdua: encontrar uma categoria que melhor defina os adolescentes autores de ato infracional. Ao longo da história das crianças e adolescentes no Brasil, diversos nomes foram utilizados, cada um deles carregando uma concepção sobre a relação entre esses

bibliográficas objetivada a temática. Para a averiguação de tal temática faz-se necessário discorrer sobre o conceito adolescência e entender todo o processo de desenvolvimento e transformação que passamos nessa época, bem como todos os conflitos vivenciados pelos jovens na contemporaneidade, dentre eles a violência, delinquência e a dependência química, fatores aos quais influenciam a atos infracionais. Também analisaremos de forma critica a aplicação das medidas socioeducativas com o…

..5 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Cresce a cada dia o número de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais. As autoridades procuram de todas as maneiras alternativas para que sejam aplicadas as medidas protetivas e sócio-educativas que estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A denominação de Ato Infracional está presente no ECA para descrever os delitos praticados pelo menores, que são enquadráveis como crime ou contravenção…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de Serviço Social como…