Adolescencia A Violencia E O Menor Infrator

EDUCAÇÃO: Toda criança e adolescente têm direito a educação e escola pública perto de casa.. Crianças com problemas físicos ou mentais, devem receber tratamento médico e educação especial.. TRABALHO: é proibido o trabalho de menor de 16 anos, a não ser ,a não ser em condição de aprendizes. É necessário que o trabalho não atrapalhe os estudos. È proibido trabalho em lugares perigosos e prejudiciais a saúde. SEGURANÇA: é proibido a venda de armas e materiais explosivos

falhas nas políticas sociais básicas que envolvem vários setores.  Relação transformações da adolescência tecnologia/apelos midiáticos: “A subjetividade de nossa época é marcada por sujeitos ávidos pelo consumo de objetos produzidos pelo mercado, como se estes pudessem tamponar a falta que os ideais não mais recobrem.” (Capanema e Vorcaro, 2012, p. 155).  exclusão social não gera infratores, mas vulnerabilidade. O que leva um adolescente ao ato? Vulnerabilidade …

Introdução A violência contra adolescentes é um fenômeno tipicamente urbano e fortemente determinado pelas desigualdades sociais e econômicas no mundo. Caracterizada, em sua maioria, pelos assassinatos por armas de fogo, acidentes de trânsito e exploração sexual, a violência em espaços urbanos tem aumentado no Brasil e no mundo. As maiores vítimas da violência são os adolescentes moradores de comunidades populares e de periferias que, muitas vezes, encontram-se vulneráveis diante…

Constituição Federal a maioridade penal, que diz: "são plenamente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. (BRASIL, 2010a, p.73), e ainda, pelo artigo 27 do Código Penal bem como pelo artigo 104 da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito…

2014 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE ENTRE OS ADOLESCENTES A violência entre jovens é cada vez mais comum em nosso país. Todos os dias as manchetes de jornais trazem casos de atrocidades cometidas por adolescentes e jovens. O crescimento da violência vem sendo objeto de preocupação em todas as classes sociais. Muitos debates e estudos têm sido utilizados na tentativa de buscar entender as causas e as dimensões do problema, compreender os determinantes e identificar grupos…

Introdução Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente maior de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal. Pois seria negligenciar a verdade e fechar os olhos à realidade não admitir que também os menores possam ser criminosos. Em casos que a sua segregação se impõe não apenas a mera medida socioeducativa, mas também é principalmente como proteção da própria comunidade em que vivem. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228…

controle, autoridade e responsabilidade sobre o menor, eram os detentores do direito à vida ou morte dos mesmos. A lei das XII Tábuas normatizou então os direitos do menor, que iniciou a distinção entre infantes e impúberes, visando assim, a distinção da faixa etária e desenvolvimento estrutural da pessoa. A proteção ao menor era feita então de acordo com a idade e maturidade estrutural. Durante o reinado de Luís IX, no século XIII, os menores tinham como pena a correção com…

A redução da Maioridade Penal A temática da redução da maioridade penal tem sido colocada em discussão há algum tempo, “políticos que são a favor da redução argumentam que os menores de 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em

JOVENS INFRATORES E POLITICAS PÚBLICAS: Reflexões acerca do Centro Socioeducativo de Uberlândia Oracilda Aparecida de Freitas Mestre em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia oracilda@yahoo.com.br Prof.Dr. Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas socioeducativas