Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

país, e no Brasil pobreza tem cor, o que vale dizer, o racismo estrutural da sociedade brasileira. O ECA é constantemente criticado por diferentes setores da sociedade, meios de comunicação, deputados opositores aos Direitos Humanos, organizações civis, por não possuir medidas “punitivas”, mas “somente” as chamadas socioeducativas. Estes setores, reclamam que o ECA é impune com os adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da maioridade penal…

tema constitui um importante meio para que a sociedade atinja perspectivas mais efetivas de minimizar os contrapontos que tanto caracterizam a situação do adolescente infrator. É preciso lembrar que a ressocialização do adolescente, sob medida de liberdade assistida, afeta em maior ou menor proporção a própria sociedade. Sabe-se que o direito à infância, à liberdade e à vida continua a ser atacado, especialmente quando se ouve falar ou se presencia atos de violação dos direitos…

assevera que “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”. Da mesma forma, a nossa Carta Magna de 1988 assegura, em seu artigo 227, que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…

Ramos Junqueira* Márcia Jacoby** Resumo – Este artigo originou-se da pesquisa intitulada “Adolescentes privados de liberdade: mapeando trajetórias de conflito com a lei”. Discute-se, aqui, o contexto em que os adolescentes que cometem atos infracionais estão inseridos, especialmente quanto aos aspectos sociais. São analisados relatos de jovens, coletados através de entrevistas, sobre os fatores que eles julgam contributivos para que cometessem delitos: uso de drogas, vida na comunidade,

objetivo compreender a responsabilização penal do adolescente infrator, que ocorre através das medidas sócio-educativas, e a sensação da ilusão de impunidade. O principal objetivo é entender o por que, da mídia transmitir dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. Diante disso, se…

Lesa-Pátria. É dever de todos recuperar para a sociedade os menores que o destino marginalizou, para fazer deles cidadãos prestantes e homens e mulheres úteis ao Brasil. Negar-lhes a nossa solidariedade humana, patriótica e cristã é uma irreparável traição nacional". Tancredo Neves RESUMO O trabalho em estudo visa mostrar a aplicabilidade de medidas socioeducativas em jovens infratores, que comprometem seu desenvolvimento e capacidade de viver em sociedade. Para sua realização foi…

REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO A pesquisa elaborada refere-se ao estudo do menor infrator no âmbito da aplicação de medidas socioeducativas a fim de se chegar à eficácia dessas medidas com a ressocialização do menor infrator e a responsabilidade que o poder público tem a respeito do mesmo. Trata-se de um assunto polêmico nos dias atuais, face a grande incidência de jovens a cada vez mais se iniciando na vida do crime, e cada vez mais cedo, observando ainda a grande…

adolescentes: eles são perigosos, um risco para a sociedade. Sãos vistos como os responsáveis pela chamada violência urbana. A violência, de um modo geral, entre os adolescentes brasileiros é uma questão de saúde pública, tendo sempre como pano de fundo o tráfico de drogas, que alimenta a chamada violência delinquencial. Existe apenas uma tênue linha imaginária que separa os adolescentes vítimas de violência daqueles autores de atos infracionais. "Se vulnerabilidade e risco são…

BACHARELADO O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. LUCIANA APARECIDA DA SILVA - AUTOR Rio Branco Acre 24 de Novembro de 2014 INTRODUÇÃO  A sociedade contemporânea vivencia um certo pânico social diante dos crescentes índices de criminalidade e violência, propagados, de forma sensacionalista, pelos meios de comunicação;  Envolvidos no “mundo da criminalidade”, também, inclui-se nesta preocupação nacional os adolescentes autores de ato infracional, uma vez que se refere a um ato…

fazem e sempre farão parte das nossas historias. Resumo A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O presente trabalho aborda a pratica de ato infracional por adolescentes em conflito com a lei sob intervenção do Tribunal de Justiça de MS. As crianças quando nascem trazem em suas mentes o desejo de ser adulto. A construção psíquicas de cada ser depende muito do estimulo, das…