Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

set. 2011 22 INTRODUÇÃO O crescente número de adolescentes envolvidos com a prática do ato infracional e novas configurações dessas práticas no Brasil e em outros lugares do mundo, podem ser compreendidas como expressão de muitos fenômenos da contemporaneidade. Ao mesmo tempo, este número crescente de adolescentes envolvidos com a prática do ato infracional, implicam e revelam outros fenômenos graves, como os índices de mortes violentas dos adolescentes, a…

APLICADA A ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LONTRAS Paula Eleuterio de Britto1 RESUMO. O presente artigo, elaborado de acordo com o método indutivo, tem por objetivo mencionar as Medidas Socioeducativas aplicadas a Adolescentes Autores de Ato Infracional. Para atingir este propósito, faz-se necessário avaliar como se dá a aplicação das medidas socioeducativas para a ressocialização em relação a gravidade do ato infracional. Da análise destas questões…

Módulo II tem como tema “Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia, advogada, Mestre em Ciências Jurídicas…

Adolescente infrator tem se mostrado bem polêmica, encerrando debates, por vezes bem acalorados. O Estado nesta celeuma tem dado sua resposta que, para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade. Esta, por sua vez, tem demonstrado seu desvalor acerca do assunto, exigindo respostas, por parte do Estado, cada vez mais severas. Cabe ainda destacar o papel da imprensa na construção do pensamento da sociedade. O problema da criminalidade juvenil tem se mostrado bem complexo não…

Anápolis 2011 INTRODUÇÃO É muito freqüente que a violência esteja amalgamada com a adolescência. É certo que a adolescência é violenta, mas a violência não é exclusivamente adolescente. Ademais, a violência de que se trata nem sempre é aquela em que acreditamos (refiro-me à violência atuada). Convém distinguir uma violência dita "comum" que pertence propriamente ao processo da adolescência e uma violência "de expressão patológica" que não concerne à maioria dos…

inimputável com discernimento crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos de idade. Uma década mais tarde é formulada a proposta de um Instituto Educacional. Em 1921, surge a organização de um serviço de assistência e proteção à infância, assumida pelo Estado por meio de políticas sociais. A primeira Declaração Universal dos Direitos da Criança (Genebra, 1923) só foi reconhecida em nosso país em 1927. Neste ano também foi aprovado o Código de Menores caracterizando Menor,…

sob a orientação da Profª Drª Andréia Pires Rocha e Keiko Morita, como requisito de avaliação para obtenção de média bimestral. Londrina 2014 Introdução Este trabalho trará informações sobre Adolescentes em conflito com a lei onde a adolescência é definida por muitos como a fase que marca a transição entre infância e a idade adulta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), essa fase te inicio aos 12 anos de idade e vai até os 18 anos incompletos. Já a…

alarmante. E dentro de tal fenômeno temos uma questão ainda mais alarmante, trata-se dos graves atos violentos praticados por jovens infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de…

implementado de maneira integral. O ECA é de fácil entendimento e está descrito de forma clara, para que toda sociedade possa compreender e colaborar na formação pessoal e profissional das crianças e adolescentes. Entre as principais vitórias conquistadas pelo ECA estão: a diminuição dos casos de mortalidade infantil, redução do trabalho infantil, além da queda no índice da gravidez na adolescência. Os indicadores mostram um relevante progresso em prol das crianças e adolescentes. Em…

DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA..........................................................7 5. REFERÊNCIA...................................................................................................8 1. INTRODUÇÃO A violência e o ato infracional, se tornaram um dos problemas que mais acontecem em áreas urbanas no contexto atual, e é alvo de inúmeras pesquisas e estudos, que tentam ainda que de forma bem tímida encontrar soluções práticas e apontar possíveis motivos para o…