Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

1 INTRODUÇÃO Com inúmeros casos apresentados pela mídia, no que se refere a ato infracional por adolescentes, o tema para discussão é amplo, estudos demonstram que a prevenção é tão importante quanto à punição. É necessário melhorar a qualidade de vida, desses adolescentes, visando proporcionar uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. A lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, estatuto da criança e do adolescente (eca) é quem regulamenta os crimes envolvendo adolescentes menores de

Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.5.1 Advertência 1.5.2 Obrigação de reparar o dano 1.5.3 Prestação de serviços à comunidade…

confiabilidade da população em denunciar. Trazemos também neste trabalho, uma produção textual englobando os três temas: A Adolescência segundo o Estatuto da Criança e do adolescente; O que são medidas sócioeducativas e protetivas de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA; Programas de atendimento ao adolescente que comete o ato infracional no município de Paudalho. Nesses assuntos, produzimos um conteúdo um pouco mais crítico, porventura, também fazemos parte…

PROTEÇÃO INTEGRAL: INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SOB CONTROLE E PROTEÇÃO DO ESTADO. Introdução A infância e adolescência como já foi apontado por Philippe Ariès (1981) é uma construção histórica que ocorreu na sociedade moderna. Quando se fala em infância e adolescência, institui-se de maneira simbólica um modelo do que sejam essas categorias. Ideologicamente se espera certas ações e posicionamentos que são préconcebidos. Enquanto dinâmica histórica e social a adolescência não pode…

reequilíbrio social. O ato infracional cometido por adolescentes, nada mais é do que o reflexo do meio em que vive. A falta de apoio das autoridades conduz esses jovens a marginalidade procurando drogas como refúgio, praticam furtos para terem condições de adquirem mais drogas e assim, continuarem sua fuga daquele ambiente a qual vivem. É necessário que a sociedade faça uma reflexão antes de punir esses jovens, o que se tem feito para evitar que os jovens cometam atos infracionais. …

AS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 Infância e adolescência;Evolução histórica 3 1.1 A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA 4 1.2 idade antiga 4 1.3 O DIREITO BRASILEIRO 5 1.4 O PERIODO PÓS-CONSTITUCIONAL DE 1988 6 2 dA PRATICA DE ATO INFRACIONAL 6 2.1 disposições gerais 6 2.2 DOS DIREITOS 7 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO

Gustavo Henrique de Souza Ramos Estudante de Direito da FJN Artigo produzido em época de 2º período  1. INTRODUÇÃO A criança e o adolescente receberam atenção e tratamento diferenciados durante a história da sociedade brasileira. A década de 1980 foi fundamental para construir a noção que se tem hoje, sobre a população infanto-juvenil. O auge desse processo foi em 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Não diferente de…

Adolescente em conflito com a lei e escola: uma relação possível? Adolescência e inclusão escolar: desafios e contradições. Este artigo trata dos desafios e contradições que envolvem a inclusão escolar dos adolescentes, focalizando especialmente aqueles que estão em situação de conflito com a lei, cuja trajetória escolar tem sido a de abandono, evasão ou desinteresse pela escola. Veremos ainda algumas tentativas de resposta institucional frente às dificuldades do processo de…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 1 (1): 70-87, 2009 Resumo 1 Universidade Federal do Rio Grande. 2Bolsista PIBIC/CNPq 3 Universidade Católica de Pelotas. 4 Profa. Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande, Vicecoordenadora do Centro de Estudos sobre Meninos e Meninas em Situação de Rua. O objetivo desse estudo foi investigar as avaliações que os adolescentes em conflito com a lei fazem sobre o cometimento do delito, a medida socioeducativa e as…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos…