Adocao Por Homoafetivos

Objetivos: - Discutir sobre as possibilidades da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. - Tratar de aspectos sobre a adoção por casais do mesmo sexo com base na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). - Mostrar quais vedações ainda existem no processo de adoção por casais homoafetivos. Problemática: - Qual a possibilidade jurídica de casais homoafetivos poder adotar uma criança ou…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO ( A FAVOR ) Gostando ou não, a verdade é que o mundo está se transformando rapidamente. Velhos conceitos cedem lugar a novos, preceitos antigos acerca das relações humanas se pulverizam, diante da busca da felicidade, levando os seres humanos, a liberdade de escolha de seus parceiros sexuais. Mediante isto, a convivência homoafetiva é uma realidade, que não pode mais ficar a margem da devida tutela jurídica, que deve ser reconhecida como entidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito.…

Adoção por casais Homoafetivos Com a mudança da constituição de 1988, foi dada abertura para novas interpretações, com isso abriu um espaço de perspectivas para novos pactos sociais. Apenas era considerada a família civil, aquela constituída através do contrato solene que é o casamento, após a mudança da constituição, abriu-se espaço para reconhecer a união estável e a família monoparental, novos bens jurídicos, que forçou os doutrinadores a um novo entendimento de família, ampliando…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Uma das questões mais polêmicas relacionada à homoafetividade é a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Até recentemente, a família era afirmada como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com objetivos maiores de procriação e educação. Com o advento da Constituição de 1988, a situação começou a ter uma abordagem diferente, possibilitando a formação de núcleos familiares diferentes do tradicionalismo próprio de outrora.…

considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações atuais e o direito à felicidade.

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS O tema é novo para o Direito, e mais ainda para a maior parte da sociedade, exceto obviamente para os casais homossexuais, que por vezes, tentam durante anos conseguir a adoção, e na maioria dos casos, esta nao se concretiza por diversos motivos de ordens morais e religiosas dentre outros; frustando dessa maneira os planos e vontades desses casais. Entretanto, uma decisão inédita do STF pode ter aberto precedentes para que estes casais possam…

AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Bacharelado em Direito Universidade Cruzeiro do Sul São Paulo – 2011 RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Paula Cristina Lippi Pereira Barros. São Paulo 2 Banca Examinadora…