Adocao Por Casais Homoafetivo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Porto Alegre 2014 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me) A …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL Belo Horizonte 2014 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A adoção por casais homoafetivos se insere em um contexto de amplas discussões não se encontrando na literatura e entre os juristas um consenso a respeito do tema. Ao mesmo tempo em que se defende a adoção de crianças por casais gays visto não haver uma legislação específica que regulamente esse tipo de adoção e que se deve aplicar nessas circunstâncias a analogia com a legislação relativa às parcerias heterossexuais, e que a opção

NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS MIRANDA, Vera Regina 1 FERNANDES JUNIOR, Nelson 2 SOUZA, Célia Mazza de 3 RESUMO Aborda a questão da adoção por parte de casais homoafetivos, com base no contexto das novas configurações familiares. Apresenta os conceitos de família e adoção, enfatizando a inexistência de menção à questão da adoção por casais homoafetivos na Lei n° 12.010 de 2009 (Lei da Adoção). Com base em diversos autores, atenta-se para a questão do desenvolvimento

quebrando paradigmas que circulavam no direito pátrio e consequentemente deixando de existir diferenças entre casais heterossexuais e pares homoafetivos. Com o auxilio da Lei Maria da Penha, os casais do mesmo sexo passaram a obter suas uniões mais protegida. A adoção por casais homoafetivos já e legal em diversos países, no Brasil ainda não há lei especifica que regulamente tal adoção. “A relação familiar padrão, e de maior importância entre nós, ainda é o casamento civil, que…

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Direito Olinda 2013 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, das Faculdades Integradas Barros Melo, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Metodologia de Pesquisa, sob a orientação da Profª Mestra Sandra Helena de Andrade. Olinda

ADOÇÃO HOMOAFETIVA E PRECONCEITO A dificuldade que os homoafetivos tem em adotar uma criança ou adolescente estão afetas a uma corrente com posicionamento contrário a adoção por casais do mesmo sexo, a qual afirma ser impossível esta modalidade de adoção, com fundamento no artigo 226 parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 que reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, e concluem que a união entre homoafetivos não encontra amparo no ordenamento…

HUMANOS ADOÇÃO PARA HOMOAFETIVOS Carolina Chervi BAZOTTE. RESUMO: O tema abordado no presente artigo visa as reais possibilidades de adoção por homoafetivos, dentro do parâmetro da dignidade humana, incluindo os direitos de igualdade. Contrastando a evolução e transformação das famílias e apontando os benefícios que as crianças adotadas também pelos homoafetivos possuíram. Viabilizando também, que as diferenças não podem ser argumentos precisos para casos de maior importância…

7. Adoção 7.1. A possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos A doutrina do direito pátrio apresenta um elenco de variações quanto ao instituto jurídico da adoção. O texto constitucional define no §6º do Art. 227, que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações”, fundamentando as possibilidades de constituição do vínculo familiar, igualando os direitos e deveres, sem distinção da origem do ato que…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS No Brasil, a possibilidade de adoção por pares homoafetivos surgiu somente a partir de 2.005. Trata-se, pois, de questão relevante em todos os seus aspectos, lembrando que o respeito às diferenças é pressuposto básico de uma sociedade múltipla e heterogênea. O principal argumento funda-se na idéia de que, diante de tanta depauperação infantil (abandono, miséria, uso de drogas e etc.), não seria ideal furtá-las o direito a uma família. No entanto, o…