Adocao Por Casais Homoafetivo

bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, e reforça no enunciado do art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas quando diz respeito a adoção por casais homossexuais ou a própria união entre os mesmos, o tratamento jurídico é bem diferente. O art.3°, parágrafo IV, da CF/88 estabelece que: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV -…

INTRODUÇÃO O instituto da adoção e regulamentado por dois diplomas distintos, quais sejam, o ECA em seu artigo 39 s 52, e no CC nos art. 1618 a 1629. Para pontes de Miranda (2000 p91) a adoção é “ato solene pelo qual se cria pelo adotante e o adotado, relação fictícia de paternidade e filiação”. Apresente pesquisa tem por interesse debater a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a…

resenha enfoca a questão da adoção de crianças por casais homoafetivos, retratando seus pontos fortes e fracos, bem como discutindo a respeito do impacto que a mesma gera para a sociedade e para o próprio adotado, tendo como objetivo a reflexão do leitor no que concerne a questão do preconceito e do respeito ao próximo, possibilitando uma maior amplitude de visão acerca do que engloba este assunto tão polêmico contemporaneamente. 3.2 Breves Considerações Acerca de Adoção e Família…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARIA CAROLINA MORAIS DIAS ADOÇÃO HOMOAFETIVA ARAGUAÍNA 2014 MARIA CAROLINA MORAIS DIAS ADOÇÃO HOMOAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia de Pesquisa Cientifica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(a) Professor(a): Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto ARAGUAÍNA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA AÁLISE SÓCIO-JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2011 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof., para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE-MS 2011 |SUMÁRIO

SIGNORELLI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Kátia Frighetto Ferreira A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Franca/SP KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como parte dos…

objetivo deste trabalho é introduzir o estudo do Direito de Família, um dos campos entre muitos oferecidos dentro do estudo do Direito, através de duas de suas problemáticas, a saber, o confronto da cultura familiar com a lei, e, a adoção de filhos por casais homoafetivos, apresentando ainda o trabalho da promotoria de justiça cível, órgão do Ministério Público, na atuação da defesa dos interesses dos desprotegidos e mais fracos em causas relacionadas ao campo estudado. Os objetivos…

Grande do Sul autorizou a adoção de uma criança por um casal homossexual, determinando na sentença que o Registrador Civil daquela comarca não identificasse na lavratura da certidão de nascimento o casal de adotantes com as palavras pai e mãe, apenas identificando o nome de ambos, justamente para garantir o direito de adoção ao casal de adotantes e, não somente a um deles, ao contrário do que vem sendo decidido na maioria dos casos que envolvem adoção de crianças por casais homossexuais…

Marechal Costa e Silva nº 145 to, Beira Rio, nesta capital, vêm por seus procuradores infra-assinados, mui respeitosamente à presença de V. Excelência, nos termos do art. 1618 e seguintes do Código Civil e da Lei nº 8.069/1990, ajuizar: AÇÃO DE ADOÇÃO da criança M.D.L nascida no dia 14/07/2011, nesta capital,que se encontra atualmente no orfanato Estrelas da Nova Geração, rua Flores do Jardim, nº 458, Coophamil, CEP 458194-00, com quem os requerentes não têm nenhum parentesco,…

Analise da Argumentação Contra o casamento homoafetivo de : Dois pontos Fortes : 1º - A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime , previstos em lei . Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação a vitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de…