Adocao Por Casais Homoafetiva

responsabilidade recíproca. Entrelaça-se á Constituição a democratização de sentimento podendo a pessoa casar com quem quiser.  Conforme supracitado, qual direito teria o estado em obstar a união homoafetiva? Qual o limite do estado nas relações privadas? Qual os argumentos contra a união homoafetiva? Qual a verdadeira essencial da família? A partir desta macro exposição passaremos a analisar meticulosamente o instituto do casamento frente a uma moral, nesse sentido…

Contra: A vida privada do indivíduo é um dos principais direitos que está estabelecido no Artigo quinto da Constituição Federal. Entretanto existem alguns aspectos em que o Estado precisa intervir, como por exemplo a união homoafetiva, a adoção por casais homossexuais, correção dos filhos, respeito as diferenças culturais. Cabe nos perguntar se a intervenção do Estado representa uma proteção ou uma violação desses direitos. Intervindo na vida pessoal da população, o Estado pode acabar invadindo

“Desejo Proibido” e a Dignidade da Pessoa Humana Desde a década de 60, já se passaram 50 anos, porém essa trama até recentemente, ainda encontrava similaridade com a realidade vivenciada por uma série de casais homossexuais no Brasil. Apesar da decisão unânime do STF, em 5 de maio de 2011, pelo reconhecimento legal da união estável de homossexuais, o debate não se encontra encerrado. Nesse momento, reafirma-se a importância de ecoarem as vozes favoráveis pela ampliação do conceito…

Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo, Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo; STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Por unanimidade, STF reconhece a relação entre…

Tema: adoção por casais homoafetivos Ticío e David casal homoafetivo, registrado em cartório em união estável, deram entrada ao processo de adoção, porém juiz indeferiu, alegando que o casal homoafetivo não pode adotar por haver um déficit de idoneidade para se criar uma criança. Indignados com a decisão do juiz o casal recorreu ao supremo para ter seus direito assegurados, nesse recurso alegaram com base no principio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o processo foi julgado…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação…

presente artigo lançar luzes sobre um tema indubitavelmente controverso, tanto em doutrina, quanto pela jurisprudência: A possibilidade (ou não) da conversão da união estável homoafetiva em casamento. 2. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Como se sabe, é, atualmente, pacífico o reconhecimento de união estável homoafetiva (ou seja, entre duas pessoas do mesmo sexo), superando a opinião outrora vigente da mesma só ser possível entre homem e mulher (conforme artigo 1723, do…

pesquisa sobre o casamento homossexual no Brasil. A história da realidade destes casais homoafetivos mostra que eles sempre passaram por dificuldades de aceitação social, por isso, foi feito uma pesquisa sobre o histórico da criminalização das relações homossexuais na sociedade. Porém, também foi estudada a trajetória das conquistas dos gays e lésbicas no país, como por exemplo: a lei que regulamentou a união estável dos casais homoafetivos. Esta trajetória de conquistas levou ao que é…

Presidente Prudente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNIDADE JOÃO PESSOA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. JOÃO PESSOA 2012 LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da…