Adocao Por Casais Homoafetiva

A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS RAPHAELLA GRAZZIELLE MONTE BARRADAS GALDINO [1] RESUMO ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ABORDAR A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS, QUE TEM SIDO PALCO DE DIVERSAS DISCUSSÕES E DOS MAIS DIVERSOS TIPOS DE PRECONCEITOS, EXPONDO A FORMAÇÃO ATUAL DE NOVOS CONCEITOS DE FAMÍLIAS E A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA ADOÇÃO PARA A CRIANÇA, BUSCANDO AS POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA CONCESSÃO DA…

) Liste os argumentos contrários e os fatos das principais pretensões dos homossexuais, listados abaixo e analise-as do ponto de vista técnico-jurídico: a) União Estável homoafetiva Argumentos contrários- Juridicamente, as leis compreendem que união estável somente ocorre entre homens e mulheres. Eis o tal artigo, que é cópia do art. 1º da Lei nº 9.278/96: Art. 1.723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência…

JURISPRUDÊNCIA TJ/MG - ADOÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.119303-3/001 - COMARCA DE PATOS DE MINAS - APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): J.S.B. E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. ARMANDO FREIRE APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER - ADOÇÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA À GENITORA DA CRIANÇA - FINS SOCIAIS DA LEI - ADOÇÃO CONJUNTA - CASAL DO MESMO SEXO - DIREITO…

decorrentes da união estável homoafetiva *Isabella Paranaguá- Advogada do Escritório Cláudia Paranaguá Advocacia, Pós Graduanda em Direito Processual Civil pela Uniderp. O dinamismo do Direito das Famílias nos proporciona uma nova conjuntura no tocante às entidades familiares. O que antes era assentado apenas no casamento ou união estável entre um homem e uma mulher hoje é extensível a dois homens ou duas mulheres. É o que se chama “União estável homoafetiva”. De fato, a…

vítimas de preconceito e violência. O que se percebe, fora raras exceções, muitas vezes somente conseguidas depois de enormes batalhas judiciais, é que ainda há escassa proteção legal para as relações homoafetivas. Porém, quando o assunto envolve assegurar direitos relativos a união homoafetiva, tais direitos quase sempre não são respeitados. È comum ouvirmos palavras depreciativas a respeito de tais uniões, invocando, muitas vezes a moral e os bons costumes. Os parceiros homossexuais,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez…

tutela e curatela, por serem conexos com o direito de família. 2 – Conteúdo: Tem o Direito de Família as seguintes divisões: a) direito matrimonial (casamento); b) direito convivencial (união estável); c)direito parental (parentesco, filiação, adoção, poder familiar e alimentos); d) direito assistencial (guarda, tutela, curatela e medidas específicas de proteção ao menor). 3 – Objeto: É a própria família que, numa acepção amplíssima, abrange todos as pessoas que estejam…

TRABALHO DE PSICOLOGIA: Adoção MINAS GERAIS 2013 TRABALHO DE PSICOLOGIA: Adoção Trabalho de Psicologia do curso de Direito com o objetivo de obter conhecimento em relação à adoção em sentido amplo apresentado na Fundação Educacional do Nordeste Mineiro – FENORD. Orientadora: Prof. Maria Thereza Nóbrega P. Teixeira MINAS GERAIS 2013 “A vocês que pensam em adotar, mas tem medo de adoção tardia: Pense que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX Brasília 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: 3 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: 3 1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 3 1.6.1 Mês de início: 3 1.6.2 Mês de término: 3 2 PROBLEMA 3 3 HIPÓTESES 3 4 OBJETIVOS 4 4

feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações atuais e o direito à felicidade.