Adocao Homoafetiva No Brasil

....................................9 2.3Século XIX- A busca pela racionalização e a luta pelo combate a homofobia............................................................................................11 2.4 A história da homossexualidade no Brasil........................................12 2.5 Princípio da igualdade e a da dignidade humana.............................17 2.6 ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL -ANTEPROJETO................22 2.6.1 Proposta de Emenda Constitucional( PEC) ….........

JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: CONTRA Existe uma tendência bastante intensa na doutrina familiarista recente que pressupõe a total aceitação das adoções por casais homoafetivos. De certo modo, ainda temos aqui no Brasil uma espécie de ranço ditatorial que nos leva a uma declaração extremada de direitos. A própria Constituição Federal de 1988 demonstra que temos outorgado direitos excessivamente, mas com pouca aplicabilidade prática. É exatamente nesse contexto que enquadro a…

da Penha, concebida para proteger a mulher vítima de violência dentro do convívio familiar, prevenir contra agressões e punir os agressores. Seguindo os avanços no âmbito do Direito, com prerrogativas adquiridas, tais quais, a União Estável e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, os casais homoafetivos começaram a requerer a aplicação da Lei descrita anteriormente, em favor da vítima de agressão dentro de seus relacionamentos. Nessas circunstâncias, a interpretação é mediante…

3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva.......................................................................................................11 5.6 Das famílias…

DO DIREITO À PATERNIDADE/MATERNIDADE HOMOAFETIVA Marise Fernandes Serafim Resumo. Esse artigo propõe uma abordagem reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem,

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Conceito e finalidade da adoção Por ser um dos institutos mais antigos e integrantes dos costumes de quase todos os povos, a sua conceituação varia de acordo com a época e as tradições de cada povo (GRANATO, 2010, p. 27). Portanto, possuindo conceitos e finalidades diferentes em diversas épocas. Na antiguidade o sentido da adoção era ligado à perpetuidade da família, pelo culto religioso, cumprindo à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa…

PESQUISA 16 9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO É um estudo sobre o Direito de Família no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, analisando a união homoafetiva quanto ao casamento e a entidade Familiar, tendo em vista a grande divergência acerca da matéria. Será de grande importância no decorrer da defesa, a análise crítica do posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), no que diz…

ARGUMENTOS CRÍTICOS CONTRA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 1)- PRECONCEITO AOS HOMOSSEXUAIS-Ainda existe no Brasil um alto índice de preconceitos em relação aos homossexuais, MUITAS VEZES MASCARADOS, OUTRAS VEZES ESCANCARADOS, COMO A HOMOFOBIA, a qual tem sido notícia quase que obrigatória na mídia, onde vemos segregação em relação aos homossexuais, agressões verbais e físicas, as quais muitas vezes tem levados muitos deles à óbito. Na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…

criado para diminuir o sentido desagradável que se dava á relação entre os casais formados por pessoas do mesmo sexo. É usado como expressão jurídica, quando se trata de discutir os direitos desses casais no âmbito judicial. Hoje no Brasil e no mundo a união homoafetiva, enfrenta muitas dificuldades além do preconceito explícito por membros da sociedade. Uma dessas dificuldades é a formação de uma família, isto é, o direto de casais homossexuais adotarem crianças e adolescentes…