Adoçao De Crianças Por Casais Homoafetivos

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de crianças por casais homossexuais. A ideia é…

linguagem progride de forma significativa e a criança começa a pensar simbolicamente, aumentando a intensidade de suas interações sociais. A criança pequena apresenta um nível cognitivo 'primitivo', sendo que seu crescimento intelectual progride em estágios distintos motivados por uma necessidade inata de conhecer. Diferenças culturais no desenvolvimento motor de crianças podem refletir práticas específicas de criação, o que ocorre, por exemplo, com crianças africanas, que são mais…

GOMES ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO ASSIS, 07 DE AGOSTO DE 2014. Introdução 1- Homossexualidade 1.1- Conceito e evolução terminológica 1.2- Visão Histórica da Homossexualidade 1.3- Homossexualidade:Direito estrangeiro x Direito Brasileiro 1.4- Princípios Constitucionais 1.4.1- A interpretação dos artigos 226, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal 1.4.2- Os princípios contitucionais do melhor interesse da criança e da…

união estável homoafetivo, manifestando de forma expressamente contrária em relação a temas ligados aos direitos dos homossexuais: “reafirma-se a posição contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adoção de crianças por casais homoafetivos”. (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS, 2010). Segundo o diretor da Federação Espírita Brasileira (FEB), Geraldo Campetti (2010):“O espiritismo é uma doutrina de liberdade e de respeito a todos os posicionamentos. Em relação aos…

direitos a casais héteros e homossexuais, e com os mesmos nomes. Para o Direito não existe uma “quase igualdade”, e sim apenas a igualdade e a desigualdade, a luta para que os direitos e deveres das populações hétero e homossexuais sejam igual torna-se inevitável e improrrogável. Com o casamento civil igualitário acrescentam-se aos direitos já conquistados com a União Homoafetiva Estável a adoção do sobrenome do parceiro, a alteração do estado civil para “casado” e a possibilidade de…

DIREITO À FILIAÇÃO NA TÉCNICA DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA UTILIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Milene P. Guerson Medeiros Schuery1 RESUMO Ao longo do tempo, os métodos artificiais de reprodução humana têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. A família contemporânea necessitava de um amparo jurídico que abrangesse todas as entidades familiares

isso é necessário pensar novos conceitos. É importante saber reconhecer os casais homoafetivos como seres humanos, sujeitos de direitos e deveres, detentores de compreensão e diálogo e dignidade. De valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas. Aqueles casais, como qualquer outro, desejam é que lhes seja assegurado o direito…

PARECER Consulentes: Ciclana Perfeita e Beltrana Flores |Resumo: | |1. Conceito de Família e Adoção | |Casos similares e abordagem jurisprudencial | |Aspecto legal,

DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais homoafetivos /…