Administração Pública Licitaçoes

Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria janeiro/13 Obras públicas - alguns aspectos : da licitação à auditoria Leda Candida Leite Pereira Cipoli Ribeiro - ledaonline@uol.com.br Auditoria, Avaliações e Perícias da Engenharia Instituto de Pós Graduação - IPOG Resumo Este artigo propõe-se a apresentar alguns apontamentos sobre a execução de obras públicas, abrangendo desde o procedimento licitatório até eventual auditoria. Tem por objetivo apresentar uma…

TÉCNICA Missão: Garantir consultoria técnica às unidades do TCE-MT e aos seus jurisdicionados, mediante a harmonização de entendimentos e procedimentos, a promoção do desenolvimento institucional e a avaliação da administração pública, visando à efetividade das políticas públicas. TC Fl. _____ Rb._____ Consultoria de Estudos, Normas e Avaliação * Consultoria de Orientação ao Jurisdicionado * Consultoria de Desenvolvimento Institucional 3613-7563/7567/7685/7553/7554 – FAX:3…

ÉTICA NAS LICITAÇÕES RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a postura ética de um administrador público, a importância e a preocupação em ser ético, o comportamento dos gestores diante das licitações, a importância do código de ética da administração pública, os princípios que devem ser seguidos e como a sociedade, vem se comportando perante esse assunto. A consulta teve como base, fatos reais tirados de várias fontes, experiência de longos anos como servidora pública na…

RELATÓRIO DA VI SEMANA CIENTIFICA: “A Pesquisa no Ensino Superior como Ferramenta para a Construção do Conhecimento” Caxias – MA 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------04 Licitações e contratos -------------------------------------------------------------------05 Objeto, objetivo da licitação------------------------------------------------------------05 Edital da licitação…

pregão presencial, foram acrescidos procedimentos específicos, cuja interação é inteiramente processada pelo sistema eletrônico de comunicação utilizando-se a rede mundial de computadores. Um dos objetivos fundamentais a ser perseguido na gestão pública é o uso racional do dinheiro público. Estes recursos devem ser sempre bem administrados, pois são provenientes dos tributos pagos pela população. Neste contexto, os governos devem buscar o melhor meio de atender as demandas da população…

E SUAS VANTAGENS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aldo Abreu Mendonça Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos Polo de São José dos Campos, SP Prof. Rafael Altafin Galli RESUMO O artigo científico apresentado tem como principal objetivo mostrar que o uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, que é regulamentado nos ordenamentos jurídicos brasileiro pelo Decreto n° 3931/200, combinado com Lei n° 8666/1993, pode trazer vantagens junto a Administração Pública no que se…

Curso de Direito O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Lei 12.462 de 2011, sob a luz do Direito Constitucional. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Lei 12.462 de 2011, sob a luz do Direito Constitucional. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade…

procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. NORMAS Art. 1 - Normas gerais sobre licitações Setembro 17 2007 Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,…

| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 527, de 2011 | Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero);…

Licitação é que o conjunto de procedimentos para as compras ou serviços contratados pelo governo e suas unidades da administração pública. O processo licitatório é composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor…