Administração Pública Licitaçoes

sítios oficiais, o licitante deverá encaminhar a documentação exigida, via fax. Contratação Direta A A licitação é regra para a Administração Pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. São os casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível, prevista no comando de licitações, Lei nº 8.666, de 1993. No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é…

Curso de Administração Resumo: A Administração Pública deve ter a aplicação correta e eficaz dos recursos públicos, com o avanço da internet e das compras utilizando o pregão eletrônico, o governo se adequou a esta novidade. Pelo próprio potencial de compras e pela grande demanda de serviços, os órgãos públicos têm fundamental importância na economia para o crescimento das empresas privadas. Por meio das licitações, o Estado controla os recursos públicos e realiza compras…

CURSO ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – SENADO E TCU PROFESSORES: CYONIL, ELAINE E SANDRO Aula 5 – LICITAÇÕES – PARTE 1 E aí, gente, tudo bem? Cá estamos, novamente, já para nossa quinta aula. O concurso, como sabem, está “em cima”. Como se diz: “o tempo passa, o tempo voa”! No entanto, o tempo não é, isoladamente, item de todo importante para a disputa da vaga, afinal de contas, corre igual para todos. A aula de hoje é fundamental para o bom entendimento da matéria, já que veremos…

Os problemas em licitações e a moralidade administrativa no país Por Ana Rita Tavares Que relação existe entre o lamentável e cotidiano fato de pessoas revirando as lixeiras das nossas portas e o instituto da licitação? Muito mais que matéria de natureza jurídica, licitação é assunto que diz respeito a cidadania. E diante de tanta corrupção praticada nos procedimentos licitatórios, impõe-se discutir amplamente a imprescindível aplicação do princípio constitucional da moralidade e…

facilidades aos cidadãos, fornecedores da administração pública, servidores públicos, municipais e contribuintes, tem sido o aplicativo nos serviços on-line oferecidos por meio dos sites institucionais dos órgãos públicos. O emprego da Internet como meio de interação vem contando a cada dia com a expansão progressiva e considerável de sua aplicabilidade. A intenção vem indicando que tudo que for possível fazer, no relacionamento com a administração pública de uma forma geral, que não…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Leonam Mendes de Lima Filho Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Leonam Mendes de Lima Filho Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…

contratação direta de profissional especializado para a adequação e reforma do Mercado xxxxxx. Embora a realização de contratos pela Administração Pública exija, em regra, a obediência ao certame licitatório, o legislador originário fundamentou a possibilidade de sua dispensa na própria Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá…

CACHOEIRA DO SUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Administração de Estoques e Compras Seminário – “Compras Net - Regulamentações” Cachoeira do Sul, RS, novembro de 2013. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CACHOEIRA DO SUL Curso de Administração Seminário – “Compras Net - Regulamentação”

licitação e concorrência. O que aprendemos foi que a licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que tratam de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio à final, a ser consolidado, no âmbito federal, que organizou o Código de Contabilidade da União. O Trabalho de…

UNIVERSIDADE TIRADENTES TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA LUIS ANDERSON CADETE DE ARAUJO A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lagarto/SE julho, 2014 LUIS ANDERSON CADETE DE ARAUJO A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública, como requisito parcial de avaliação da disciplina Elaboração