LICITACOES E CONTRATOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA

Empresa é impedida de fechar novos contratos com a administração pública POR O GLOBO 07/03/2014 11:40 / ATUALIZADO 07/03/2014 16:48 BRASÍLIA - A empresa Siemens foi inscrita pela Controladoria-Geral da União (CGU) no cadastro de empresas inidôneas. A empresa, que é suspeita de envolvimento no cartel do metrô e trens em São Paulo e Brasília, foi impedida de celebrar novos contratos com a administração federal por suposto esquema de pagamento de propina em licitação dos Correios. Em fevereiro, a Justiça proibiu a Siemens de fechar novos contratos nos próximos cinco anos. Após as denúncias envolvendo a Siemens no cartel de metrô, o Comitê Gestor do Cadastro Pró-Ética, do qual a CGU faz parte, decidiu colocar a empresa em um regime especial de rigoroso acompanhamento, até que fossem obtidas novas informações ou esclarecimentos mais completos e relevantes, que permitissem concluir pela permanência ou no Cadastro Pró-Ética. Mas o trabalho foi interrompido porque os Correios incluíram a empresa no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O regulamento do Cadastro Pró Ética prevê, em seu artigo 18, inciso II, que ao sofrer a penalidade de suspensão e ser incluída no CEIS, a empresa será automaticamente suspensa também do Cadastro Pró-Ética. Em nota, a Siemens informou que a penalidade é consequência de um procedimento administrativo dos Correios por suposta irregularidades cometidas em duas licitações há mais de dez anos, que está sendo…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Praça Miguel de Moura, nº 110, bairro Centro, Ruy Barbosa CNPJ/MF 08.078.958.0001-07 Ofício nº.1305/2012 – PMRB/AT Ruy Barbosa/RN, 12 de dezembro de 2012. Ao Exmº. Sr. Antônio Barbosa Superintendente Regional da FUNASA Fundação Nacional de Saúde - FUNASA Natal/RN Senhor Superintendente, Sirvo-me do presente para solicitar a prorrogação da vigência por mais 120 (cento e vinte) dias do convênio nº. EP 0476/07, que tem como objeto…

Licitações: O desafio enfrentado pela Administração Publica Conceito: E um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o poder publica. A licitação é disciplinada por lei ( lei 866 de 1993 ).Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse publico.A lei abre exceção para a compra de bens e serviços de valores baixos e em caso de urgência. A licitação se…

IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS PROCEDIMENTOS ANDRADINA 2012 LUIS GUILHERME OBICI DE VICENTES PAULO HENRIQUE BERNARDONI CALDAS O ESTUDO DA IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS PROCEDIMENTOS Projeto apresentado às FIRB – “Faculdades Integradas Rui Barbosa”, de Andradina – SP, como requisito para elaboração do TC- Trabalho de Curso, do Curso de Administração sob a orientação metodológica da…

ANÁLISE DOS IMPACTOS NA APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES. Wagner de Paulo Santiago Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES-MG) wagner.santiago@unimontes.br Deborah Dias Cardoso e Santiago Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES-MG) ddcs71@yahoo.com.br RESUMO Todas as aquisições por parte dos órgãos da…

CURSO ON-LINE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES (TEORIA E EXERCÍCIOS) – BDMG PROFESSOR: ANDERSON LUIZ AULA DEMONSTRATIVA Apresentação Prezados(as) alunos(as), Meu nome é Anderson Luiz, sou Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), da área de Correição. Lotado na Corregedoria-Geral da União, atuo nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores…

al .c om .b 21/01/2013 AULÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS cu rs ov i rtu DIREITO ADMINISTRATIVO ALEXANDRE PRADO LICITAÇÕES E CONTRATOS on • INTRODUÇÃO: • Estado NÃO produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação para a contratação. • Segundo o Guia Valor Econômico de Licitações a cada dia, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal torna público cerca de 11.000 editais de licitação. w w w w .c • Forma…

EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTÂNCIA GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULA BIANCO DO CARMO RELATÓRIO TÉCNICO DE ESTÁGIO Relatório Técnico de Estágio apresentado ao Professor Rafael Oliveira Alves como requisito para aprovação na disciplina Estágio Supervisionado do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto. BELO HORIZONTE 2012 ASSINATURAS O presente trabalho constitui o Relatório Técnico de Estágio, realizado na empresa Vetta Technologies, em Nova…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO ANN KAROLYNE M. MARINHO FABIO SANTANA BISPO JOSENILDE LIMA SANTOS KAYSE LAIANE DE J. OLIVEIRA MARILU FRAGA RAFAELA MARTINS P. SILVA YANE MENEZES DOS SANTOS LICITAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM SERGIPE Aracaju 2014 ANN KAROLYNE M. MARINHO FABIO SANTANA BISPO JOSENILDE LIMA SANTOS KAYSE LAIANE DE J. OLIVEIRA MARILU FRAGA RAFAELA MARTINS P. SILVA YANE MENEZES DOS SANTOS …

Direito Administrativo II – Slide Professor: Hugo Barros Chianca • Licitações • Atividade voltada ao interesse público • Liberdade daria margem à escolhas impróprias • Conceito • Procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico e…