Administração Pública Licitaçoes

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONSUMO CONSCIENTE SÃO PAULO 2012 RENATO ALMEIDA MENDES DA SILVA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONSUMO CONSCIENTE ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA “Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ - Especialização - 2º Curso de Extensão Universitária em Administração Pública: Instituição,…

1) Com relação à licitação, considere: I. A Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. II. O julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital. As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da: A) isonomia e julgamento objetivo. B) impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. C) moralidade e legalidade D)…

Aula de Revisão sobre Licitações – Direito Administrativo II – Assinale se a afirmativa está correta ou incorreta fundamentando a resposta. 01)(FCC/TRE-RN/Analista/2011) É inexigível a licitação para contratação de serviço de gerenciamento de obra, de natureza singular, com empresa de notória especialização. ( x )correta ( ) incorreta. Justificativa: o artigo 25 do Estatuto das Licitações versa que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:II – para…

DO ESTADO DE SÃO PAULO: o PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS. Tema Central: Licitação e Contrato de Obras. Tipos de Licitação e aspectos restritivos à competitividade no edital: combate aos cartéis. (Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira) A presente exposição terá em mira os objetivos principais deste Congresso, de (a) debater todas as fases de concretização de uma obra pública segura, útil, de qualidade, econômica e…

Graduação em Administração Pública Orçamento Público: Licitação na Administração Pública Mata de São João-Ba 2015 GIRLENE LIMA ALMEIDA – 12.1.5734 Licitação na Administração Pública Trabalho apresentado a Universidade Federal de Ouro Preto da disciplina Orçamento Público: Licitação na Administração Pública, ministrada pela Professora: Ana Flavia Xavier. Mata de São João-Ba 2015 1. TÍTULO: Licitação na Administração…

acosta-se na necessidade que encontramos de esclarecer peculiaridades acerca do princípio da padronização, bem como demais aspectos, referentes ao seu procedimento e à vinculação de marca, com o intuito de identificar o produto de interesse da administração publica. Parte da doutrina silencia e, por vezes, não discute a matéria a fundo, sendo certo que a Lei 8.666/93, explicita em seu art 15, I, primeira parte, ser imperativo atender ao principio da padronização. Resta saber, O que…

licitação é a competição. 1.1. Conceito A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo. O procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios…

MANUAL DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 3ª Edição Dezembro 2008 2 Agência Nacional de Águas - ANA José Machado Diretor Presidente Benedito Pinto Ferreira Braga Junior Diretor Bruno Pagnoccheschi Diretor Dalvino Troccoli Franca Diretor Cargo vago Diretor Grupo de Trabalho Aluísio Guimarães Ferreira Coordenador Milton Cesário de Lima Membro Paulo Ailton da Silva Queiroz Júnior Membro Pedro Dias Junior Membro Ricardo Medeiros…

administrativo através do qual a Administração Pública convoca e seleciona, segundo critérios previamente definidos em edital ou convite, pessoas jurídicas de direito público ou privado pra lhe fornecer bens e/ou prestar serviços. Regulamentada pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de atender o comando Constitucional disposto no art. 37, inciso XXI, CF/88, segundo o qual as obras, serviços , compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública,…

a advertência por escrita. Em se tratando de sua aplicação nos casos de inexecução do contrato, além do aspecto moral, a legislação prever a aplicação de sanção mais grave, em caso de reincidência. Por fim, como diz Rita Tourinho: A Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia, n° 9.433/05 não trouxe a advertência dentre as sanções previstas no art. 186, aplicáveis à inexecução total ou parcial do contrato, porém o art. 193 fala da “advertência verbal” feita pelo presidente da…