Administração De Materiais Públicos E Privados

1. 1930/45 – BUROCRATIZAÇÃO DA ERA VARGAS Em decorrência, principalmente, do sufocante Estado patrimonial (O patrimonialismo consiste, em linhas gerais, na apropriação do público pelo privado. Logo, logo você vai saber com mais detalhes o que é o patrimonialismo), da falta de qualificação técnica dos servidores, da crise econômica mundial que explodiu em 1929 e da difusão da teoria keynesiana – que pregava a intervenção do Estado na Economia –, o governo autoritário de Vargas resolve

INTRUDUÇÃO A presente pesquisa tem a finalidade de definir o conceito acerca do assunto “licitações e contratos públicos”, bem como a importância e a utilização deste processo na administração publica, fazendo com que a mesma se torne cada vez mais transparente nas suas decisões, visando com isto a melhor maneira de se obter bens e serviços a favor da população. Todo o processo licitatório deve estar em conformidade com a legislação pertinente, que possui leis especificas para a…

contrato administrativo é o fato da Administração Pública agir sob a égide do Direito Público e não o objeto ou a finalidade pública, pois o objeto é normalmente idêntico ao do Direito Privado (obra, serviço, compra, alienação, locação) e a finalidade pública e o interesse público estão bem presentes em quaisquer contratos da Administração. 2. Características: consensual (porque consubstancia um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração), oneroso (porque…

DIREITO ADMINISTRATIVO Cuida-se de ramo do Direito Público que consiste num conjunto articulado e harmônico de normas jurídicas que atuam na disciplina da Administração Pública, de seus órgãos e entidades, de seu pessoal, serviços e bens, regulando uma função desenvolvida pelo Estado: a função administrativa. Quanto ao objeto, tem a Administração Pública e o desempenho das funções administrativas. Funções administrativas são: serviços públicos, polícia administrativa, intervenção e…

mais é do que, meios e procedimentos mediante os quais o Estado intervém na propriedade particular, condicionando o exercício de direitos individuais em prol da coletividade, fundamentado na função social da propriedade e na prevalência do interesse público. São conhecidas as seguintes modalidades por meio das quais o Estado intervém na propriedade privada: limitação administrativa, servidão administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento e desapropriação. …

DIREITO ADMINISTRATIVO II UNIDADE 1. Conceito 2. Organização administrativa 3. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4. Entidades administrativas: conceitos e classificação. 5. Agentes públicos: espécies 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 1 - Conceito O Direito é um conjunto de normas (princípios e regras) dotadas de coercibilidade, que disciplinam a vida social. Conquanto uno, o

exercida ou não pelo Poder Executivo. Primeiramente, é necessário distinguir atos administrativos, fatos administrativos e atos da administração. Fato da Administração é todo fato jurídico que tenha repercussão no direito administrativo. Não produz efeitos jurídicos específicos, e ocorrem por acaso. Não podem ser revogados nem anulados, por ser alheio à vontade da administração. Para Diórgenes Gaspariono são atos a-jurídicos. Ato Administrativo também se assemelha ao fato…

CONCEITO: Contrato celebrado pela Administração Pública com base nas normas de Direito Público com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. OBS: • Critério Formal: elaborado a partir a partir do regime jurídico = Direito público => submetidos aos princípios e normas do Direito Administrativo. • O Critério Subjetivo das partes contratantes foi abandonado pela doutrina. De fato, se a Administração celebrar um contrato de direito privado, ela…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Curso: Administração Pública Disciplina: Gestão Estratégica de Pessoas na Adm. Pública Da Administração Pública Burocrática à Gerencial A primeira reforma foi à burocrática de 1936, e a reforma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização. Hoje, a atual reforma esta apoiada na proposta de administração pública gerencial, que foi uma resposta à grande crise do Estado dos anos 80 e a globalização da economia,…

bens públicos Acadêmico (a): Rafaela Anghinoni Ramos CASCAVEL 2013 UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTURNO trabalho de direito administrativo: bens públicos Atividade referente à disciplina de Direito Administrativo, apresentada ao Curso de Graduação em Direito, ofertado pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial de avaliação do 4° bimestre de 2013. CASCAVEL 2013 BENS…