Administração De Materiais Públicos E Privados

Aula 1 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS Coordenação: Dr. Carlos Toledo Aula 1 Organização Administrativa, Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais Aula 1 - Organização administrativa e entidades da Administração direta e indireta Tema 1 - Desconcentração e descentralização Tema 2 - Administração direta e indireta Tema 3 - Traços comuns das entidades da administração indireta Tema 4 -…

DIREITO ADMINISTRATIVO I Direito Administrativo = ramo do Direito Público. O direito administrativo é classificado tradicionalmente como o ramo do direito público interno, no qual também se situam o direito constitucional, o tributário, o penal, o processual civil e o processual penal, ao lado de outros conhecidos mais recentemente, como ambiental, eleitoral e urbanístico, diferentemente, portanto, dos ramos do direito privado civil, comercial e do trabalho. 1ª FASE – TEORIA EXEGÉTICA…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCON-DF – TODOS OS CARGOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me…

Administração pública é, em sentido pratico ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. Índice [esconder] 1 Nomenclatura 2 Definição 3 No Brasil 3.1…

atipicamente função administrativa. Ex.: Judiciário abre concurso publico para analista do TRT – nesta circunstancia, o judiciário está desempenhando função administrativa. Se o legislativo abre concurso para consultor legislativo, este executa função administrativa. Ex.: Para exemplificar, todos os três poderes estão obrigados a licitar para conceder ou permitir a particulares a prestação de serviço público ou o uso de bens públicos, locar imóveis, contratar a realização de obras ou…

ESTADO É uma Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, mas que tb atua junto à comunidade estrangeira. Elementos do Estado (povo, território e governo soberano) B) GOVERNO É a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e manutenção da ordem vigente. É função POLÍTICA. O governo atua com INDEPENDÊNCIA funcional, podendo INOVAR no mundo jurídico e comanda com responsabilidade constitucional e política. C) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conceito/ sentido…

estatais. Atividade Estatal: - Negativa: proibição; poder de polícia; restrição da liberdade; obrigação. - Positiva: serviço público; serviço público em sentido estrito; obra pública; exercício do poder econômico. O Estado pode agir de maneira positiva ou negativa perante o cidadão. Age de maneira positiva quando acresce direito ao cidadão. Prestando, assim, o serviço público em sentido amplo. Quando age de modo negativo, cria obrigação, restringe liberdades ou propriedades, exercendo…

sociedades de economia mista que explorem atividade econômica (as entidades prestadoras de serviços públicos continuarão integralmente regidas pela Lei nº 8.666/93), contudo, enquanto não for editada essa lei, permanecerão todas elas obrigadas a respeitar a Lei nº 8.666/1993 . Ademais, além da busca pela proposta mais vantajosa, a licitação deve pautar-se pelo princípio da isonomia. É cediço que a Administração deverá buscar nas propostas apresentadas pelos licitantes aquela que…

grandes ramos: Direito público e Direito privado. Direito Público: tem por objeto principal a regulação de interesses da sociedade como um todo, a disciplina das relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Tem como característica marcante a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, tendo em conta a prevalência do interesse público sobre os interesses privados. Assim, quando o Estado atua na defesa do interesse público, goza de…

PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO DE ITAPEVA E EMPRESA PRIVADO Cibele: Curso de Pós Graduação em Gestão Educacional Universidade do Vale do Sapucaí - Univás 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo relatar a experiência da parceria entre o Município de Itapeva com um sistema de ensino apostilado. O termo parceria aqui exposto se ampara em Bezerra (2008) para quem o termo “parceria” designa uma forma de relação entre os setores: público e privado, no qual o primeiro delega ao segundo…