Administração De Empresas Estatais

Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 15 EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE EXPLOREM ATIVIDADES ECONÔMICAS, SUJEITAM-SE Á EXIGÊNCIA DA LICITAÇÃO? DAIANE GONÇALVES BOTELHO DOS SANTOS PORTO VELHO/RO 2012 1.INTRODUÇÃO O regime jurídico aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista difere conforme elas explorem atividade econômica (em…

essencial: a coordenação das grandes empresas produtoras de bens e serviços fossem elas estatais ou privadas. A Reforma Desenvolvimentista de 1967: a reforma burocrática mal havia iniciado e já em 1938 temos um primeiro sinal da administração pública gerencial, com a criação da primeira autarquia. Surgia então a ideia de que os serviços públicos na “administração indireta” deveriam ser descentralizados e não obedecer a todos os requisitos burocráticos da “administração direta” ou…

A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO ESTADO Comentamos que o Direito Administrativo tem, dentre outros objetos, a administração pública. Para desempenhar a função administrativa, são criadas organizações estatais, indicadas normalmente por meio da expressão “Administração Pública”. Comentamos em sala que a expressão Administração Pública abrange todos os centros de imputação jurídica, compreendendo as pessoas que exercitam atividade administrativa e os órgãos públicos que formam e exteriorizam a

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é fruto de um longo processo, iniciado com a independência do país, em 1822, e que teve importantes precedentes, no que se refere às normas voltadas a direcionar a organização do Estado e sua administração pública. Marcos importantes foram a Constituição de 1937, outorgada pela…

1- TEMA: Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados e os agentes públicos. 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Trabalhadores terceirizados com o salário equiparado aos trabalhadores da administração pública que exercem a mesma função, porém, não recebem os mesmos direitos trabalhistas, pois, há conflito entre a norma constitucional e a súmula 331, II TST. 2- OBJETIVO: O objetivo deste projeto de pesquisa é explicitar a definição do tema, os pontos em que a equiparação salarial

1. INTRODUÇÃO Administração Pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a sáude e o bem das populações. 2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO * ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES DE ESTADO O Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público externo.

3. Ciência da administração; 4. Conclusão. Luis Carlos Bresser Pereira ** Não é por acaso que a economia e a administração são, geralmente, ensinadas em uma mesma escola superior. As duas áreas de conhecimento estào muito próximas, seja porque, em um nivel mais geral de abstraçào, seu objeto é comum, seja porque a prática profissional a que conduzem é muito semelhante. Entretanto é possível distinguir, com relativa clareza, a economia política da ciência da administração. Em…

TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Definir o conceito de Administração Pública não é fácil, dada a sua amplitude e complexidade. No seu sentido estrito, ou seja, como uma organização burocrática estatal que tem poder articular para definir leis e tributar os habitantes de um território, sendo dirigida por um governo e dotada de um corpo burocrático e de uma força pública. Assim, Reed (1997 apud JUNQUILHO, 2001), após análise de diversos estudos envolvendo a temática da Administração…

raiz legal, derivam de um ato de vontade das partes que só indiretamente deriva da lei. 2) Os Tributos podem ser vinculados ou não vinculados. Explique cada um deles. R: Tributos Vinculados são: Aqueles que têm por fato gerador uma atividade estatal voltada diretamente para a prestação de um serviço específico ao contribuinte, isto é, a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte. A cobrança desses tributos somente se justifica quando existe uma atuação do…

Disciplina: Administração de Empresas Estatais Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Prezados alunos, A proposta desta atividade é de refletirmos sobre o processo de privatização de empresas brasileiras, bem