Administração De Empresas Estatais

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Departamento de Administração e Economia – DAEC Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso: Administração - Noturno Disciplina: Direito Administrativo Administração Pública A administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é exercida pela União, Estados, Distrito Federal e…

é um centro de competências desprovido de personalidade jurídica própria, criado por lei, para o desempenho das funções administrativas do Estado (podendo desempenhar funções não administrativa). Nesses órgãos haverá cargos públicos (lugar na administração pública, com nome próprio, remuneração própria e funções definidas em lei) ocupados por pessoas físicas que através de suas condutas irão manifestar a vontade da União, Estados, Municípios e DF. Essa vontade será imputada a pessoa…

ATIVIDADES ATIVIDADES DAS UNIDADES 3 e 4, DO CURSO TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO - TURMA PNAP III PROFESSOR RESPONSÁVEL: Prof.º Prof. Marcelo Ribeiro Silva Tutor: Cícero Antônio Oliveira Tredezini ALUNOS: Alex Rodrigues dos Santos Wendsmar N. de Paula Navarrete Rio Brilhante – MS 2015 Atividade 02: Refere-se às Unidades III e IV da apostila (da pág. 55 à pág. 109). Formar duplas ou trios com outros colegas da turma e elaborar um trabalho digitado em até três páginas, em fonte Times

CÍCERA SILVA FERREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO MOSSORÓ 01/2012 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo, também possuindo soberania reconhecida internamente…

A disciplina Administração Pública Direta e Indireta inicia analisando a Teoria do Mandato onde seu fundamento se dá no Estado como sendo um contrato de mandato, onde existe um mandante e um mandatário. O Mandante outorga poderes ao mandatário para execução de atos em seu nome e sob sua responsabilidade. Não prosperou tal teoria uma vez que o Estado é um ente abstrato, sem vontade própria, jamais poderia outorgar-se mandatário. Como também fica aquém na questão da responsabilidade do Estado por

Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito MONOPÓLIO ECONÔMICO ESTATAL O CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL Docente: Maurício de Melo Cardoso Discente: Letícia Ferreira de Araújo Goiânia 2014 LETÍCIA DE ARAÚJO MONOPÓLIO ECONÔMICO ESTATAL O CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Constitucional II,…

autorização de lei específica. Os contratos celebrados pelas fundações públicas, de Direito Público ou de Direito Privado, devem ser precedidos de licitação, nos termos do art. 37, XXI, da CF de 1988. O orçamento é formalmente idêntico ao das entidades estatais, devendo-se atender ao disposto no art.165, inciso 5°, da CF. Os dirigentes das fundações, de Direito Público ou Privado, são investidos nos respectivos cargos ou empregos públicos na forma que a lei ou o estatuto estabelecer e…

pretendiam: - desenvolver laços de solidariedade - defender os seus interesses - melhorar a formação profissional - não há intervenção estatal ESTADO – POLÍTICA E TURISMO 2 – Propaganda (até à I Guerra Mundial) - Consciência do valor do turismo como força económica - Surgem estatísticas - Empresas privadas não actuam sobre o mercado - Tarefa estatal no campo da propaganda 3 – Proteccionismo (depois da I Guerra Mundial) - Crise económica predispõe para a preservação da…

Privatizações Empresas Estatais O que é? Privatização é um processo de concessão ou venda de empresas estatais produtoras de bens e/ou de serviços. Existem cinco métodos principais de privatização: Emissão de ações de privatização (SIP) - venda de ações no mercado de ações. Venda de ativos de privatização - a venda de toda a organização ou parte dela, para um investidor estratégico, geralmente por leilão ou usando o modelo Treuhand. Vale-privatização - a distribuição de ações de…

Questão Subjetiva - caso concreto 8 (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim,…