Administração De Empresas Estatais

Introdução. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Entidades. 2.1 Conceito e classificação. 2.2 Relação entre a vontade da entidade e do agente público. 3. Órgãos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.2.1 Quanto à atuação funcional. 3.2.2 Quanto à estrutura. 3.2.3 Quanto à hierarquia. 3.2.4 Quanto às funções que exerce. 4. Criação e extinção de órgãos e entidades. 5. Princípios da Administração Pública Federal. 6. Conceito de Administração Pública Direita. II – Administração Pública…

mito da imprescritibilidade dos bens que pertencem à Administração Pública. 2 O conceito de bens públicos no Código Civil e na doutrina _ considerações Hely Lopes Meirelles define bens públicos como "todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais".1 Apura­se, pois, que o autor engloba na categoria de bens públicos todos os…

EMPRESAS ESTATAIS Estabelecendo um conceito inicial, podemos dizer que “empresas estatais” são todas as entidades, civis ou comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza mas que a Constituição faça referência como categoria à parte. São pessoas jurídicas de direito privado, servindo de instrumentos de ação para o Estado intervir no domínio econômico, ora para explorar…

Jurídico Nº 65 - Ano XII - JUNHO/2009 - ISSN - 1518-0360 SEPARATA - Bens públicos e bens estatais: algumas reflexões Aldemir Berwig Enciclopédia Âmbito Jurídico Bens públicos e bens estatais: algumas reflexões Aldemir Berwig Resumo: O artigo aborda uma possível distinção entre bens públicos e bens estatais a partir do ordenamento jurídico pátrio que possibilita a criação de pessoas administrativas estatais com personalidade jurídica de direito público e direito privado. Além…

química brasileira. Executiva de carreira da Petrobras, foi diretora de Gás e Energia da empresa, assumindo a presidência da companhia em 13 de fevereiro de 2012. Biografia Formada em Engenharia química pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1978, mestre em Engenharia de Fluidos e pós-graduação em engenharia nuclear pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Cursou também o Mestrado em administração de empresas em Economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ) Entrou…

importância Administração Pública A Administração Pública, fundamenta-se no conceito de Estado, especialmente o de Direito, ou de forma mais objetiva sua organização, forma e funcionamento dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Entretanto, é importante salientar que em relação a organização do Estado é matéria constitucional, moldando sua organização política. É o objeto do Direito Administrativo a organização administrativa das entidades estatais, de suas autarquias, empresas…

CURSO EM PDF – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ CGU Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 1 AULA 00 Curso de acordo com o edital 2012 A Máquina Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos SUMÁRIO PÁGINA 1. INTRODUÇÃO 5 2. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APÓS 1930 11 3. A REFORMA BUROCRÁTICA DA DÉCADA DE 1930 11 4. REFORMA…

Estado, ao longo de sua história, modificou a forma de intervenção econômica. O modelo estatal brasileiro teve características diferentes das mundiais, mas chega ao neoliberalismo. A Conab é uma empresa estatal brasileira para proporcionar, através de seus programas, desenvolvimento da atividade agrícola, importante ramo para nossa economia, gerenciando as políticas agrícolas e de abastecimento. Além disso, a empresa mostra-se preocupada com a crise financeira mundial e o impacto na…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Organização do Estado e da Administração .......................................................................................................................... 2 • Pessoas Políticas do Estado .............................................................................................

serviço público (arts. 175 e 176), e o conjunto de tarefas atribuídas aos particulares, o domínio das atividades econômicas (arts. 170 a 174). Serviço público é “toda atividade material ampliativa, definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de utilidades e comodidades ensejadoras de benefícios particularizados a cada usuário, sendo prestada pelo Estado ou por seus delegados, e submetida predominantemente aos princípios e normas de direito…