Administração De Empresas Estatais

Matutino PERÍODO: 7º 1. Estabeleça as distinções entre serviço público centralizado, serviço público descentralizado, serviço desconcentrado. (valor 1,00) R)- Dá-se o nome de centralização para a atividade exercida diretamente pela entidade estatal; descentralizada sempre que a competência para o exercício da atividade é repartida, dividida ou espalhada por diversos órgãos (ministérios, secretarias e outros órgãos despersonalizados; e descentralização, quando a atividade…

NOME: Thaís Carolina Chiusoli POLO: São Carlos TUTOR: Jayme Alves de Oliveira Neto Diagnóstico: Realizar um estudo para definir as atividades desempenhadas pelo Estado e se devem permanecer sob responsabilidade estatal ou devem ser transferidos para os setor privado ou público não-estatal, bem como análise da necessidade de criação de novas instituições, contratação de funcionários e capacitação profissional para garantir qualidade e motivação de serviço e disponibilizar aos…

Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, não gozam da estabilidade preconizada no art. 41da CF, mas sua demissão deve ser sempre motivada. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, prover parcialmente recurso extraordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT contra acórdão do TST em que discutido se a recorrente teria o dever de motivar formalmente o ato de dispensa de seus empregados. Na espécie, o…

de conceitos para além destes limites de espaço e de tempo. Obs. Há modelos de Estado, como no chamado “Estado de Polícia”, onde o Direito Administrativo é bem menos amplo, só tendo o fim de assegurar a ordem pública, com a mínima interferência estatal na atividade privada. Já no chamado “Estado de Bem-estar”, o Estado é mais atuante e além de manter a ordem pública, também desenvolve atividades na área da saúde, educação, assistência e previdência social, cultura, pensando no bem…

Imediata apontou as seguintes necessidades: - Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios. - Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas. - Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes. - Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos,…

Contrato Administrativo: é o ajuste firmado pela Administração Pública, agindo nesta qualidade, com particulares, ou outras entidades administrativas, nos termos estipulados pela própria Administração, sob a regência do Direito Público. O poder público dita as regras. Diz como será regido. Cláusulas ditadas pela Administração Pública. Normas de Direito Público favoráveis à Administração. Contrato da Administração. Normas de Direito Privado -> Administração Pública (lei especial –…

formada por uma sociedade industrial, ou seja, transitando de um regime oligárquico para um regime democrático, passando pelo regime autoritário – modernizador de Getúlio Vargas, com administração patrimonialista do estado, depois administração publica burocrática, terminado o século com a transição para uma administração pública gerencial. Atualmente vivemos em uma economia capitalista, que passou por um grande processo de industrialização, mas nem por isso tornou-se desenvolvida, já a…

Ursula Wetzel RESUMO Este estudo descreve a transformação do contrato psicológico no caso de duas empresas brasileiras, do setor de serviços, privatizadas no biênio 1997-1998. Os dados foram coletados por meio de 42 entrevistas em profundidade, realizadas em dois Estados da Região Sul e em um Estado da Região Sudeste. As entrevistas foram realizadas entre os diversos níveis hierárquicos das empresas e incluíram 2 diretores de recursos humanos, 17 gerentes de nível médio e 23…

Organização do Estado e da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias A Constituição da República trata, em seu Título III, da Organização do Estado, precisamente, do artigo 18 ao 43. Inicia-se no artigo 37 seu Capítulo VII que trata da Administração Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um…

círculos de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes neles providos.’’ MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos sobre os agentes públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. Segundo Helly Lopes Meirelles, Órgãos públicos são centro de competências instituídos para desempenhar funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é destinada à pessoa jurídica a que pertencem.…