Administração Da Justiça Federal

função é a de administrar a Justiça e ser guardião da Constituição, preservando os princípios de legalidade e igualdade. No que diz quanto a sua autonomia, o próprio Judiciário pode garantir sua posição constitucional por meio do controle judicial de suas leis e atos normativos. Nas palavras de Clèmerson Merlin Clève, “talvez não exista Judiciário no mundo que, na dimensão unicamente normativa, possua grau de independência superior àquela constitucionalmente assegurada à Justiça…

MATÉRIAS TRF 4 (ANALISTA JUDICIÁRIO – OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR) PORTUGUÊS Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO Números inteiros…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. De suas decisões…

A disciplina Administração Pública Direta e Indireta inicia analisando a Teoria do Mandato onde seu fundamento se dá no Estado como sendo um contrato de mandato, onde existe um mandante e um mandatário. O Mandante outorga poderes ao mandatário para execução de atos em seu nome e sob sua responsabilidade. Não prosperou tal teoria uma vez que o Estado é um ente abstrato, sem vontade própria, jamais poderia outorgar-se mandatário. Como também fica aquém na questão da responsabilidade do Estado por

Constituições Estaduais em muito reproduzem preceitos da Constituição Federal, porque muitas normas são as chamadas “normas de reprodução obrigatória”. Além disso, outras normas trazem mera aplicação do princípio da “Simetria Federativa”, ou seja, exemplificativamente: Enquanto a CF fala: A CE diz: Presidente Governador Governador Prefeito Procurador Geral da República Procurador Geral de Justiça Conselho Federal da OAB Conselho Seccional da OAB Estados…

Poder executivo O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo…

mediação como solução de controvérsias entre particulares e no âmbito da administração pública. A primeira observação vai no sentido da importância de se estabelecer um marco regulatório para a mediação e a conciliação judicial e extrajudicial, enquanto movimento global que se converge para uma revolução paradigmática na forma de solucionar os conflitos sociais. Trata-se de uma nova cultura cujo pressuposto é o deslocamento da justiça estatal para a autocomposição. Outra chance, diante…

CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TCDF AULA 10 - Controle da Administração Prof. Edson Marques Olá! Hoje veremos o seguinte: AULA 10: 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. Vamos que vamos. SUMÁRIO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. 2 Classificação ...............................

competências; Governança e governabilidade: administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do patrimônio público; prestação de contas; Processo de Planejamento na Administração Pública: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; princípios da administração pública, princípios gerais da administração; Sistema de gestão…

Poder Judiciário, Ministério Público e Outras Funções Essenciais à Justiça Equipe: Aluno 01, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 02, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 03, matrícula XXXXXX, Direito Aluno 04, matrícula XXXXXX, Direito 1 Poder Judiciário 1.1. Estrutura do Poder Judiciário O Poder Judiciário é um dos três Poderes componentes da República Federativa do Brasil. Como Poder…