Administração Da Justiça Federal

INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS Curso: Técnico em Serviços Públicos Disciplina: Noções da Administração Pública / Estudos Orientados e Recuperação Final Aluno: Fabiana Aparecida da Silva Título do trabalho: Administração Pública INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo avaliar de maneira crítica a Evolução da Administração Pública. Administração Pública pode ser definida como planejamento, organização, direção e controle dos serviços públicos, segundo as normas do direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Augusto César Machado Vieira de Souza Denis Soares Pivetti Diogo de Oliveira Saraiva Flavia Carrara Yassuda Gustavo Thomé Borghi Três Lagoas – MS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho acadêmico do 4º ano de Direito (noturno) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como…

tribunal de justiça(STJ) foi criado pela Constituição de 1988 , pelo Art. 92 inciso II e instalado no mês de abril do ano seguinte. o STJ é fruto de intensos debates que permearam a segunda metade do século XX no Brasil, tendo seu auge na promulgação da constituição vigente Este é descendente direto de uma outra instituição, criada há mais de meio século, no governo de Eurico Gaspar Dutra. O Tribunal Federal de Recursos(TFR) , tal como o STJ também constituiu uma inovação autoritário,…

nascimento: Constituição Federal) Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. *fundamentos Forma de Estado Unitária ou Composta (Federação de estados ou Estado federal) A República…

repartição de poderes. 1) Forma federativa de Estado: Define o Brasil como uma república federativa, ou seja, significa que o estado brasileiro é composto pela associação de unidades territoriais com autonomia politica, que são os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2) A repartição de poderes: O principio da repartição de poderes é conhecido assim pois leva em conta as funções do Estado. Tendo origem no Iluminismo, esse principio, não deve ser exercido por uma única…

Estimular a modernização institucional para o desenvolvimento e a promoção intersetorial das políticas de segurança pública. Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos Juliana Pereira da Silva O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), órgão colegiado, no âmbito da estrutura organizacional do Ministério da Justiça, instituído pela Lei nº 9.008, de 21/05/1995, com sede em Brasília, DF, tem finalidade gerir o Fundo de Defesa de…

http://intranet.mj.gov.br/institucional/estrutura-regimental/Legislacao/index_html/?searchterm=Hist%C3%B3rico%20da%20Senasp Histórico da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça (1821-2012) Nº da Legislação Ementa Decreto Nº 7.738, de 28 /05/2012 Publicado no DOU de 29/05/2012 Decreto nº 7.538 de 01/08/2011 Publicado no DOU de 02/08/2011 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;

------------------------------------------------- Divisão política do Brasil O tipo de governo no Brasil é a República Federativa, constituída por 26 estados, um Distrito Federal e milhares de Municípios. O Distrito Federal está localizado no ponto mais central da geografia brasileira, e abriga Brasília, a capital. A independência política do Brasil ocorreu no dia 7 de setembro de 1822, data em que foram rompidos os laços coloniais com Portugal. A mesma data, 7 de setembro, é feriado nacional

secretarias de primeiro escalão. Fazem parte da administração pública os entes administrativos criados por lei dentro das pessoas jurídicas de direito público da união, estados, distrito federal e municípios. Esta estrutura da administração pública é dividida em direta e indireta. A administração pública direta é exercida por órgãos subordinados entre os entes gestores e a indireta é exercida por pessoas jurídicas criadas por lei vinculadas aos gestor. A administração indireta é…

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. 1.INTRODUÇÃO ..............................................................................................….. 3 2. DESENVOLVIMENTO ....................................................................................... 4 2.1. SUBTÓPICOS 3. CONCLUSÃO .............................