Ministerio da justiça

Colegiado
Órgãos colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupos, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. O termo colegiado diz respeito à forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade, que reunidas, decidem.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário
Herbert José de Almeida Carneiro
Propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito. Contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento. Promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País. Estimular e promover a pesquisa criminologia.
Elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
Conselho Nacional de Segurança Pública
Regina Maria Filomena de Luca Miki
Atuar na formulação de diretrizes e no controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública. Estimular a modernização institucional para o desenvolvimento e a promoção intersetorial das políticas de segurança pública.
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Juliana Pereira da Silva
O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), órgão colegiado, no âmbito da estrutura organizacional do Ministério da Justiça, instituído pela Lei nº 9.008, de 21/05/1995, com sede em Brasília, DF, tem finalidade gerir o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos
Luiz Fernando Corrêa
Foi criada pelo Decreto 1.507 de 30 de maio 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972 de 30 de julho de 1996. A Conportos é composta pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério dos Transportes. Cabe ao Ministério da Justiça a Presidência da Comissão Nacional, que é representada pelo Secretário Nacional de