Administração De Materias Publicos

ROSANA DE ALMEIDA MACHADO 1º Semestre do Curso de Administração Pública Matéria: Teoria da Administração I AD 01 Exercício 01/05 (2,0 pontos) – (Semana 1 – prazo: 26/01/2015 a 01/02/2015) Orientação: Leia e responda o texto abaixo procurando sempre refletir os aspectos conceituais que a apostila aborda na unidade 01. Exercício: João Carlos era administrador e trabalhava em uma indústria de torrefação de café, ele atuava na área de planejamento e controle da produção. João

Importância dos Princípios Constitucionais de Direito Administrativo Explícitos no art. 37, caput da CF/88. Adriane de Lima Bascini Aluna do Curso de Direito – FEB Fabiana Medeiros Costa Aluna do Curso de Direito - FEB Sumário: Introdução. 1. A Administração Pública e seus princípios. 1.1. Princípio da legalidade. 1.1.1. As derivações do princípio da legalidade. 1.2. Princípio da impessoalidade. 1.3. Princípio da moralidade. 1.3.1. Da Probidade Administrativa. 1.4. Princípio da…

Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública: direta e indireta. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Poderes administrativos. Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e…

DO INTERESSE PÚBLICO Sobreposição do interesse público em face do interesse particular. O que significa esse interesse público? Essa supremacia é do interesse público e não do interesse do administrador. O Cespe, muitas vezes fala em “supremacia do interesse do administrador”. O interesse do Estado enquanto máquina administrativa também está errado. A supremacia é do interesse público. CABM usa um capítulo inteiro para falar de interesse público. Vamos pensar em interesse público…

designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade. O artigo 37, § 4º da…

AULA 1: INTRODUÇÃO Alô, pessoal. As questões selecionadas na aula de hoje têm por objeto diversas matérias introdutórias no estudo do Direito Administrativo. Os diferentes conceitos de Administração Pública, as diferentes funções do Estado, a definição de Direito Administrativo e a delimitação de sua abrangência, os diferentes sistemas administrativos e o regime-jurídico administrativo são matérias de importância fundamental no estudo da disciplina. As questões da ESAF que tratam…

4 3.1.1. Benefícios fiscais 4 3.1.2Os benefícios fiscais 4 Quanto ao seu conceito 4 3.1.3 5 Quanto as isenções 5 Quanto às deduções à matéria colectável e à colecta 5 Automáticos 5 Dependentes de reconhecimento 5 II. Elementos Constitutivos 5 4.Tipos de benefícios fiscais 6 4.1.Inserções – 6 Redução da taxa 6 Dedução à matéria colectável 6 Dedução a colecta 6 4.2. Características 6 Classificação dos benefícios fiscais 6 Quanto à fonte normativa/Fonte externa 6

As necessidades colectivas e a administração publica • Quando se fala em Administração Pública, tem se presente todo um conjunto de necessidades colectivas cuja satisfação é assumida como tarefa fundamental para a colectividade, através de serviços por esta organizados e mantidos • Onde quer que exista e se manifeste com intensidade suficiente uma necessidade colectiva, aí surgirá um serviço público destinado a satisfazela, em nome e no interesse da colectividade. Há três espécies fundamentais

REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Portaria nº 358 , de 02 de Junho de 1998. O Procurador-Geral da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 127 da Constituição Federal, e 22 da Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, . considerando que a Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; . considerando que a implantação dessa Lei provocou profundas alterações…

é: regras pré-determinadas ou um dado preceito. Muitas matérias são estudadas ao longo do curso de Direito, dentre elas destacam-se: Sociologia, Ciência Política, Português Jurídico, Direito Romano, Psicologia Jurídica, Direito Civil, Direito Penal, Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Processual e Direito Tributário. Os bacharéis em Direito podem escolher entre diferentes tipos de especialização, que seguem as matérias que são estudadas durante o curso. As especializações são