Administração 5º Sem

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE GARANHUNS – FAGA PROF.: IVANILDO DOS SANTOS PEREIRA TURMA: 5º B ADMINISTRAÇÃO ALUNO:___________________________________________________DATA: 26/ 03 / 2015. SONDAGEM DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Pesquise na apostila e responda: 1ª O Direito do Trabalho faz parte de que ramo do Direito? Este posicionamento é pacífico? Explique! 2ª O que se entende por Direito do Trabalho? 3ª O que se entende por…

público é autorizado através de lei, conforme o Art. 165, da CF, e a esta deu-se o nome de Lei Orçamentária Anual – LOA. No Art. 165 da CF, em seu § 5º, são definidos através de seus incisos I, II e III os conteúdos que esta lei deverá compreender: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Publico; II – o orçamento de investimento das empresas em…

PRISCILA LIMA FARNESE – 5º SEMESTRE B Qualidade no ensino do Brasil O Brasil é um país que sofre em diversos aspectos relacionados a qualidade de ensino, saúde, a política, entre outros. O ensino infantil, por exemplo, está cada vez mais precário, não só por conta de crianças que não estão dentro da sala de aula, mas também pelos professores, que são remunerados indevidamente pelo governo. Mesmo com incentivos para matricular crianças nas escolas, ainda tem muito brasileiro sem…

E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Michel de Oliveira Bráz A razoável duração dos processos administrativos fiscais tributários, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e a Lei n. 11.457/2007 Chapecó (SC), outubro de 2010. A razoável duração dos processos administrativos fiscais tributários, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e a Lei n. 11.457/2007 1. Introdução Nos processos judicial e administrativo, em obediência ao princípio da oficialidade,

REVISOR: ORIGEM: Francisco , já devidamente qualificado nos autos da Apelação Cível supra informada, por meio de seu advogado, vem perante esta Câmara apresentar suas alegações, na forma de MEMORIAIS, com fulcro no Art. 5º inciso LV da CF e Art. 454, § 3º do CPC, contra Sentença proferida nos autos da Ação de Mandado de Segurança pelo Juízo da 15ª Vara Cível da Capital, pelas razões que passam a aduzir: 1 - DOS FATOS Pleiteia a parte…

Conceito legal de autarquia O inciso I, Art. 5º, Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, define autarquia como sendo “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada” Conceito doutrinário de autarquia Hely Lopes Meirelles – “Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: datripi@sefaz.pi.gov.br 1 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: datripi@sefaz.pi.gov.br ATUALIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI N º 02, DE 20/12/2012. INSTRUÇÃO NORMATIVA/UNATRI Nº 001/10 Teresina

solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…

Direitos e Garantias 3.1 – Direitos 3.2 – Garantias 3.2.1 – Garantias Gerais 3.2.2 – Garantias Específicas 4 – Abrangência dos Direitos e Garantias Fundamentais 5 – Titularidade dos Direitos e Garantias Fundamentais 5.1 – Interpretação Literal (art. 5º, caput) 5.2 – STF – pessoas físicas (e jurídicas) que estejam em nosso território. (HC 74.051) 1 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br Professor Wellington Antunes Direito Constitucional Teoria…

(CF, ART. 5º, XI) - SUBSUNÇÃO AO CONCEITO NORMATIVO DE "CASA" - NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVER DE OBSERVÂNCIA, POR PARTE DE SEUS ÓRGÃOS E AGENTES, DOS LIMITES JURÍDICOS IMPOSTOS PELA CONSTITUIÇÃO E PELAS LEIS DA REPÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE PROVA OBTIDA EM TRANSGRESSÃO À GARANTIA DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR - PROVA ILÍCITA - INIDONEIDADE JURÍDICA - "HABEAS CORPUS" DEFERIDO. ADMINISTRAÇÃO…