Mar a dentro

NATUREZA FTE IDU TRO VALOR 15 122 036 2007 9900 F 449000000 100 CMM NO 2.850,00 15 127 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 296 3760 9900 Apoio à Elaboração e Implementação dos Planos F Diretores Municipais e Planos Setoriais. - ESTADO 339000000 100 CMF NO 3.000,00 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Francisco Tarquínio Daltro Vice Governador Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Administração SAD SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO COMPLEXO SAD/CARUMBÉ Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3787 CEP 78058-743 Cuiabá - Mato Grosso CNPJ(MF) 03.507.415/0004-97 FONE: (65) 3613-8000 E-mail: publica@iomat.mt.gov.br Visite nosso Portal: Acesse o Portal E-Mato Grosso www.iomat.mt.gov.br www.mt.gov.br GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Administração - Imprensa Oficial Assinatura Digital - Clique aqui para verificar a assinatura Secretário de Estado de Segurança Pública ........................................................................................ Alexandre Bustamante dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil .............................................................................................................................. Pedro Jamil Nadaf Secretário-Chefe da Casa Militar…

CONTABILIDADE E FINANÇAS -­‐ APNOR MÓDULO DE CONTABILIDADE PÚBLICA 6ª EDIÇÃO 2014/2015 Maria José Fernandes (mjfernandes@ipca.pt) 1 O SECTOR PÚBLICO EM PORTUGAL Ò Definição (Franco, 1995): ü “Conjunto de acMvidades económicas de qualquer natureza exercidas pelas enMdades públicas (Estado, associações e insAtuições públicas),…

................................................ 159 Na próxima unidade ...................................................................................................... 159 Unidade 8: A Lei de Licitações................................................................................... 161 Processo de ensino-aprendizagem ................................................................................ 161 Objetivos de aprendizagem…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO…

multa é um dos tipos de pena na legislação penal, porém existem medidas sócio-educativas de limitação e privação da liberdade do adolescente infrator (arts. 120 e 121). Qual é, nesse caso, a mais grave? A pena ou a medida sócioeducativa? Óbvio que a última. Ademais, há até penas-medidas Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado 11 iguais como a prestação de serviços à comunidade. Não deve prevalecer, pois, a simples nomenclatura, mas o Ímago da imposição estatal. A…

Há esforços, mas muito aquém do desejável para se erradicar o analfabetismo. Não basta, simplesmente, dizer que já se vem atendendo ao piso, em termos de parte da receita que deve ser destinada à educação, previsto na Carta da República. Há de se fazer um pouco mais. E o Supremo deve sinalizar nesse sentido. O Sr. Ministro Ayres Britto: Eu falei de contingenciamento, porque cada vez mais entendo que, quando se trata de despesa exigida pela Constituição, por‑ que a receita é vinculada...…