Adicional de Insalubridade e Periculosidade

trabalho irá tratar, de forma sucinta, dois adicionais bastante conhecidos dentro do Direito Trabalhista e Previdenciário brasileiros, o adicional de insalubridade e periculosidade, tratando de forma simples e clara de todos os seus aspectos e repercussões no contrato de trabalho. 2CONCEITO DE ADICIONAL A palavra adicional, independente para que se caracterize (noturno, hora extra, etc.) e o que estamos tratando de periculosidade e insalubridade é caracterizada por uma pecúnia em que o empregador paga ao seu empregado por uma função extra em que o mesmo venha a realizar, no caso do adicional de periculosidade e de insalubridade é a pecúnia paga ao servidor que exerça, com habitualidade, atividades insalubres e/ou perigosas. 3ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O adicional de insalubridade é aquele pago, ao trabalhador em decorrência a sua exposição, permanente ou não a situações insalubres, ou seja, a agentes nocivos. Conforme dispõe o Art. 189 da CLT são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, venham expor os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em razão da natureza e da intensidade dos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos, observando-se a regulamentação trazida da Norma Regulamentadora nº 15 do MTE. Conforme dispõe o Art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade, de acordo com as…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PEDIDOS CUMULATIVOS. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. AMPLO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA - Os pedidos dos adicionais de insalubridade e periculosidade formulados cumulativamente não conduzem à inépcia da petição inicial, haja vista que a coexistência de ambas as atividades é prevista no § 2.º do art. 193 da CLT, o qual apenas impede a percepção cumulativa, facultando ao empregado a opção pelo que lhe seja mais benéfico. Nesse diapasão, ainda que a…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Atividade apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Campus Londrina – PR, sob orientação do Professor Ms. Joao Vicente Capobiango, como requisito parcial de obtenção de nota. LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE…

Retirado de artigos da internet WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE: A PROBLEMÁTICA DA NÃO CUMULAÇÃO David Schlickmann Michelle Zomer Fenili 1 Resumo: Tendo em vista a fática possibilidade de estarem presentes em um mesmo ambiente de trabalho fatores que afetem a saúde do empregado e o coloquem em risco de vida, é perfeitamente possível que o empregado tenha direito a perceber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A Lei…

legais, conforme demonstrativo de cálculos juriscalc, em anexo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura como direito fundamental dos trabalhadores um adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. O entendimento que sempre prevaleceu nos tribunais pátrios é no sentido de que não se pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o empregado optar pelo…

PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, ADICIONAIS NOTURNOS. Alunos: Periculosidade São consideradas atividades perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Há regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho a esse respeito. Os trabalhadores que desenvolvem essas atividades ou operações fazem jus ao pagamento do adicional de periculosidade, no valor de 30% (não há…

máximo de insalubridade e também a um ambiente periculoso. Diante de tal situação você, na qualidade de Técnico em Segurança do Trabalho da empresa, explique ao trabalhador quais seus direitos com relação aos adicionais que lhe são devidos e aconselhe-o quanto a melhor opção (monetariamente R$). Considere que o salário nominal do trabalhador é de R$ 950,00, e considere, para fins desta atividade, um salário mínimo regional no valor de R$ 770,00". Para realizar a atividade de forma…

DA CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: No presente caso é nitidamente verificado a exposição do obreiro a agentes insalubre e perigosos ao mesmo tempo, visto que o mesmo estava constantemente exposto a redes de alta tensão, bem como quando esta passavam pelo subterrâneo o mesmo estava exposto a agente insalubre de agentes biológicos. Assim sendo, requer a vossa Excelência o deferimento de ambos, face ao princípio da Indisponibilidade dos direitos trabalhistas…

1. Defina: a. Adicional de insalubridade; Insalubridade são trabalhadores que estão em atividade de risco. Em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; Salário R$ 1500,00 – 40% Sobre o salário mínimo R$ 622,00 /mês. R$ 1500,00 + 248,80…

O Adicional de Periculosidade é pago a trabalhadores em atividades ou operações perigosas, ou seja, aquelas que por sua natureza ou método de trabalho, impliquem no contato permanente com explosivos, ou inflamáveis em condições de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, etc. A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE). Nesta…