Adi Informática

atribuições de direção, chefia e assessoramento. A nomeação para cargo em comissão é ad nutum e não pode ser substituída por outra sistemática de escolha. O STF já declarou inconstitucional lei que previa eleição para o cargo de diretor de escola pública (ADI 2997/RJ). A nomeação para função de confiança não é completamente livre, pois só pode recair sobre servidor efetivo, mas a dispensa o é. No âmbito federal não existe lei que estabeleça o percentual mínimo de cargos em comissão a ser…

vencimentos, formas de avaliação e Valor da taxa de Inscrição: CARGO PÚBLICO VAGAS REF. VENCIMENTOS (R$) CARGA HORÁRIA ESCOLARIDADE / REQUISITOS VL INSC (R$) FORMAS DE AVALIAÇÃO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI 5 Ref. 2 926,46 40 h Ensino médio completo. 30,00 CB + CE MÉDICO DA FAMÍLIA 1 Ref. 25 9.020,00 40 h 50,00 CB + CE + TI MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA 1 Ref. 21 3.433,62 10 h 50,00…

Art. 1º, II, do Decreto-lei 201/67 - 2 Advogado: Inexistência de Sala de Estado Maior e Prisão Domiciliar 1ª Turma 2ª Turma Clipping do DJ Transcrições Carreira de Atividades Penitenciárias: Agente Penitenciário e Técnico Penitenciário do DF (ADI 3916/DF) Inovações Legislativas Plenário Supressão de Gratificação e Contraditório O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União - TCU que suprimira, sem observância do…

para os precatórios de natureza tributária se aplicam os mesmos juros de mora incidentes sobre o crédito tributário. O Supremo declarou inconstitucionais o § 15 do art. 100 da CF/88 e todo o art. 97 do ADCT. STF. Plenário. ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, ADI 4357/DF, Min. Luiz Fux, 14/3/2013. 20 PRECATÓRIOS Se a Fazenda Pública for condenada a pagar dinheiro, deverá o pagamento ser feito, em regra, por meio de precatório. Se a quantia for considerada…

(Incluído pela Lei nº 9.960, de 2000) § 1o Constitui fato gerador da TFA, o exercício das atividades mencionadas no inciso II do no art. (Incluído pela Lei nº 17 desta Lei, com a redação dada pela Lei 7.804, de 18 de julho de 1989. 9.960, de 2000) (Vide ADI nº 2178-8, de 2000) § 2o São sujeitos passivos da TFA, as pessoas físicas ou jurídicas obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.(Incluído pela…

clínica médica, odontológica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas; e de serviços de diálise, raios X, radiodiagnóstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue(Ver ADI SRF nº 26/2004); e. de venda de mercadorias realizadas pelas lojas francas de portos e aeroportos (free shops); f. de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, efetuado por empresas regulares de linhas aéreas domésticas, e

de se recorrer aos ensinamentos do Evangelho do Cristo de Deus como o único alívio imediato para os males humanos, a fome, as doenças dizimando as massas, o avançado desenvolvimento tecnológico e científico, os novos recursos da comunicação e da informática, o império dos bens de consumo e os questionamentos éticos relativos à engenharia genética são alguns dos fatores que tendem a influenciar o ato de feitura das constituições do porvir. Se os limites da liberdade individual e a…

SISTEMA, PRINCÍPIO E REGRA APLICADOS AO DIREITO Sistema (dogregoσύστημα) é um conjunto de elementos interconectados harmonicamente, de modo a formar um todo organizado. É um conceito que se utiliza em várias disciplinas, como biologia, medicina,informática,administração. Emgrego, o termo "sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto". Um sistema consiste decomponentes, entidades, partes ou elementos, e relações entre eles. Assim como acontece nas áreas de conhecimento…

programador e analista de sistemas. Fundou e presidiu a Assespro de SC. Presidiu a Assespro Nacional. Participou da elaboração do primeiro projeto de lei de sofware encomendado à Assespro pela Secretaria Especial de Informática - SEI. Foi membro do Conselho Nacional de Informática e Automação – CONIN. Email: stavarespereira@univali.br e stavares@trt12.jus.br. 1 Entende-se que o mais pertinente seria a utilização da expressão “procedimento eletrônico”, pois o que está em questão…

visando a atender necessidades de cada mercado específico e ampliar as vendas. 3. Análise do Cargo: 3.1. Requisitos Mentais: Instrução: Ensino Médio Completo e Curso com Especialização de Gerente de Compras. Conhecimentos: Informática básica. Características pessoais: Organização e planejamento, dinamismo, atenção, percepção, habilidade de negociação. Experiência: Obrigatória mínima 3 anos. Iniciativa/Complexidade Planejar, dirigir e…