Ad Direito Civil V

claudine madureira61153753120 BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PENAL 1 - A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO Este primeiro ponto do edital não vem sendo muito exigido em provas, entretanto, na maioria das vezes em que o tema é cobrado, o CESPE testa o candidato quanto aos conceitos de tempo e lugar do crime. ra 61 15 37 53 12 0 Lembre-se que o Código Penal adota para o tempo do crime a teoria da ATIVIDADE, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação…

pelo fato. (TAMG – AC 0307148-9 – 3ª C.Cív. – Rel. Juiz Kildare Carvalho – J. 24.05.2000). TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 318782 RJ 1995.51.01.022008-2 (TRF-2) Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO MANDATO JUDICIAL – ART. 682, II, DO CÓDIGO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. O Código Civil Brasileiro prevê em seu artigo 682, inciso II, que cessa o mandato com a morte do mandante. II. No presente caso, o recurso interposto em nome do Autor fora…

direito desportivoUNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS DE S ÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO CRISLEI DE SOUZA LIMA O DIREITO DESPORTIVO E O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL São Jerônimo 2011 CRISLEI DE SOUZA LIMA O DIREITO DESPORTIVO E O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL Monografia Final para a conclusão de curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Faculdade de Direito Orientador: José Cláudio Carvalho…

Direto civil brasileiro, volume V: direito das coisas/ 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 79-105. No capitulo I do livro III da parte especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta , a posse justa da injusta, e a posse de boa-fé da posse de má-fé. O texto legal permite que sejam abordados outras espécies como posse exclusiva, composse e posses paralelas, posse nova e velha, natural e civil ou jurídica, posse ad interdicta e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ E DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TUBARÃO – SANTA CATARINA AUTOS Nº 111234888 JOSE DOS PASSOS, brasileiro, proprietário da construtora Seja Feliz, portador do CPF nº 222.222.222-22, RG 343434, residente e domiciliado na Rua..., vem perante Vossa Excelência através de seu procurador signatário (procuração em anexo) que possui escritório na rua ..., propor a presente: CONTESTAÇÃO Nos autos da ação movida por..., através de sua representante legal, já

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - PROFESSOR RINALDO MOUZALAS GUILHERME PINTO DO NASCIMENTO - MAT. 11117883 ATIVIDADE 5 EFEITO DEVOLUTIVO DO PROCESSO (VERTICAL E HORIZONTAL) Quando um recurso é interposto, há a transferência do conhecimento da matéria impugnada ao órgão ad quem. Isso foi o que se convencionou a chamar, de maneira sucinta e objetiva, de efeito…

DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV SEMINÁRIO Contrato Internacional SEMINÁRIO – CONTRATO INTERNACIONAL 1. Qual a diferença entre os contratos internos e internacional? R. A diferença fundamental entre os contratos nacionais é a legislação aplicável. Os contratos nacionais são regidos pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406 de 2002, nos art. 421 e seguintes. No contrato internacional as cláusulas concernentes à conclusão, capacidade das partes e o objeto se relacionam

superior do formulário Direito Civil VI (Posse e Propriedade) Ementa DIREITO CIVIL VI - DIREITO DAS COISAS I : Direito Civil Patrimonial: O estatuto jurídico das coisas, bens e direitos. Da “despatrimonialização” à “repersonalização”. Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Posse e Propriedade. Disciplina constitucional. Função social da propriedade. Propriedade e domínio. Domínio privado e domínio público. Novas modalidades. Proteção possessória. Direito de…

CPC – Princípio da Duração Razoável do Processo, 2.2 Aplicação da Teoria da Causa Madura na jurisprudência; 3. Conclusão. 1. Introdução O presente trabalho tem com o objetivo dem onstrar o quão im portante é a aplicação das m odernas técnicas de direito processual para a busca da m aior celeridade e efetividade na atuação do Poder Judiciário. Estas técnicas podem ser utilizadas na seara trabalhista para igualm ente agilizar os feitos que nela tram itam . A questão passa pela análise…

CURSO DE DIREITO DIREITO DAS COISAS Londrina 2014 “DIREITO DAS COISAS” Dicente: XXXXXXXXXXXXXXXX Londrina, 2014 CURSO DE DIREITO Sumário: Introdução ------------------------------------------------------------ 4 Direito das coisas -------------------------------------------------- 5 Princípios ---------