Acórdão Do Stf Sobre Aplicação De Princípios Constitucion

........ 2.2. Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais ........ 2.3. Direito, Processo e Democracia ........................................ 2.4. Constituição e Processo Penal .......................................... 2.5. Sistema e Princípios: Uma Aproximação Tipológica ...... 3. SISTEMAS PROCESSUAIS ..................................................... 3.1. Histórico: método aplicado ao objeto. Um acerto semântico 3.1.1. Situação na Antigüidade ................................

AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO 1. Apresentação Pessoal Oi, tudo bem? Meu nome é Karine Waldrich. Nasci Blumenau, Santa Catarina. Sou AuditoraFiscal da Receita Federal do Brasil, aprovada em 39o lugar, no concurso de 2009. Depois comentarei um pouco mais sobre isso, mas, por hora, vamos aos detalhes do curso. 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e Público-Alvo O objetivo deste curso é ensinar Raciocínio Lógico-Quantitativo para os aspirantes ao cargo de AFT.…

primeiramente, uma abordagem sistemática e cronológica do Júri e sua evolução dentro da história constitucional brasileira, objetivando, com isso, abordar a sua estreita vinculação com os postulados constitucionais. Em seguida, foram examinados os princípios constitucionais do Júri, estabelecendo-se a sua identidade com o sistema de proteção dos direitos fundamentais da atual constituição. Mais adiante, foi analisada a participação direta da sociedade no Júri, aprofundando as…

da Banca Examinadora Prof. Dr. Ari Marcelo Solon Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari Prof. a Dr.a Flávia Piovesan Prof. Dr. Márcio Alves da Fonseca 3 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo a análise da produção legal da ilegalidade no tocante à aplicação do Direito internacional dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal, para a identificação da dificuldades de efetividade dos direitos humanos na cultura jurídica brasileira. A formação de uma cultura jurídica isolacionista e…

........................................................................................... 13 PORQUE PROPRIEDADE INTELECTUAL? ........................................................................................................ 23 PROPRIEDADE SOBRE O QUE? ....................................................................................................................... 33 DIREITO DE CLIENTELA ................................................................................................

torno do tema, sendo que as PECs 23/2007, de autoria do Senador Marco Maciel, e 124/2007, de autoria do Deputado Wilson Santiago, têm seu trâmite mais acelerado. No direito estrangeiro, encontramos pouca tratativa do tema, já que o respeito aos princípios e ideários partidários é tradição das democracias consolidadas, situação que não dá margem à infidelidade. Explicase, portanto, a atualidade do tema em cenário brasileiro, onde a democracia ainda está em processo de amadurecimento.…

desse expansionismo é a propalada tentativa de se imputar às pessoas jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes ambientais. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 225, §3º, não foi preciso o suficiente sobre a matéria, comportando interpretações diferenciadas. Com a edição da Lei nº 9.605/98, conhecida como a lei dos crimes ambientais, a questão em tese teria sido regulamentada. Contudo, persiste a resistência dogmática, principalmente…

l e Processual Penal (coordenador); Resumos Gráficos de Direito Penal - Parte geral e Parte especial (Rio de Janeiro : I mpetus) ; A Retomada do Complexo d o A lemão (Rio de Janeiro: I mpetus); Virado d o A vesso - Um romance h istórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: N ahgash); Sistema Prisional - Colapso a tual e soluções alternativas (Rio de Janeiro: Impetus ) ; Derechos Humanos, Crisis de la Prisióny Modelo dejusticia Penal (Espanha: Publicia E ditorial) . É…

CIDADÃ PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO ELEITORAL – O PROJETO DE GOVERNO NA LEI 12.034/2009.................... 62 RONDÔNIA EM BUSCA DA CIDADANIA: PESQUISA ETNOGRÁFICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RO E SUAS PRÁTICAS ARTICULATÓRIAS ...... 68 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE ENUNCIADOS NORMATIVOS COM CONCEITOS ABERTOS ................................................................................................................. 80 A…

Estado) – Universidade de São Paulo. A tese analisa a aplicação da noção de serviço público ao serviço de televisão por radiodifusão no direito brasileiro, verificando seus fundamentos teóricos e suas hipóteses de aplicação. O modelo regulatório da televisão por radiodifusão está contemplado na Lei nº. 4.117/62, um diploma normativo defasado em termos de tecnologia e em desconformidade com a Constituição Federal de 1988. Esta adotou o princípio da complementaridade dos sistemas de…