Acção Declarativa

portanto a civilização. Cessa aqui, porém, o que é puramente o meu dever cultural. Com a publicação do meu escrito, estou já, simultaneamente, em duas 10 - esferas – a cultural e a social: na cultural, pelo conteúdo do meu escrito; na social, pela acção, actual ou possível sobre o ambiente. O meu escrito contém elementos prejudiciais à sociedade? Se legitimamente e por mim o pensei, continuo cumprindo meu dever cultural; meu dever social é que, consciente ou inconscientemente, não…

dividida de acordo com uma distinção entre os sistemas de memória declarativos e não declarativos. A memória declarativa, também designada por memória explícita, é a memória da qual a pessoa está consciente e que consegue verbalizar, podendo ser subdividida em memória episódica (autobiográfica), semântica (acerca dos factos) e primária ou de trabalho (Baddeley, 1996). Já a memória não declarativa, ou implícita, inclui a memória de procedimento (relativa às aptidões motoras e hábitos), e…

transmissões de bens e prestação de serviços do montante do imposto suportado (e dedutível) nas aquisições de bens e serviços. e) obrigações administrativo- contabilisticas As obrigações impostas aos contribuintes dividem-se em quatro grupos : - Declarativas, ( de manifestação única e de manifestação periódica) - De facturação (emissão de facturas ou documentos equivalentes) - Contabilisticas ( com ou sem contabilidade organizada) - De pagamento (do IVA apurado) f) contabilização do IVA…

deveria dar prioridade à literalidade da lei, evitando perder-se nas sutilezas hermenêuticas que o poderiam desviar do seu verdadeiro sentido. Contudo, havia posições mais extremadas, como a do jovem Savigny, que afirmava existir apenas interpretação declarativa, pois a extensão e a restrição são operações que “contradizem totalmente o caráter de nossa ciência”65, na medida em que são operações tão arbitrárias que não podem ser consideradas interpretação, dado que o juiz não reconstrói a…

decurso do tempo e até mesmo, talvez, da malícia de um dos litigantes (v. CPC, art. 125, incs. II-III). 5. Na União Soviética, "o procurador desempenha as suas funções através de diferentes meios: pode interpor ele próprio acções ou intervir numa acção já iniciada em qualquer altura do processo, contanto que a sua intervenção seja necessária para a defesa dos interesses do Estado, ou dos direitos subjetivos dos cidadãos" (cfr. Poutchinski, Princípios deprocesso civilda URSS e das…

decurso do tempo e até mesmo, talvez, da malícia de um dos litigantes (v. CPC, art. 125, incs. II-III). 5. Na União Soviética, "o procurador desempenha as suas funções através de diferentes meios: pode interpor ele próprio acções ou intervir numa acção já iniciada em qualquer altura do processo, contanto que a sua intervenção seja necessária para a defesa dos interesses do Estado, ou dos direitos subjetivos dos cidadãos" (cfr. Poutchinski, Princípios deprocesso civilda URSS e das…

interessados na sua gestão efectiva (art. 267, nº 1), para esse efeito, estabelecendo a lei, adequadas formas de 25 MIRANDA, Jorge, 1993, p. 346. 51 descentralização e desconcentração, sem prejuízo da necessária eficácia e unidade de acção e dos poderes de direcção e superintendência do governo (art. 267, nº 2).26 A situação de cerceio dos direitos de segunda dimensão agrava-se pela recorrente utilização de teorias jurídicas inviabilizadoras da efetividade factual de…

ou omissão. O agente quer a conduta, não, porém, o resultado; quer a causa, mas não quer o efeito. A culpa está relacionada com três modelos jurídicos, utilizados também no Direito Penal: - imprudência - negligência - imperícia Falta de cuidado + açcão (art. 186 do CC) Falta de cuidado + omissão (art. 186 do CC) Falta de qualificação ou treinamento de um profissional para desempenhar uma determinada função (própria dos profissionais liberais, consta do art. 951 do CC). Para o Direito…

2005, p. 186 e segs; NEGREIROS, Teresa. Fundame111os para uma inte17;re1ação constitucional do princípio da boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 224-274. 97. CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes Litigáncia de má-fé, abuso do direito de acção e culpa 'in agendo '. Coimbra: A hnedina, 2006, p. 5 1 . Assim, também, do mesmo autor, mais longamente, Da boa-fé no direito civil, cit., p. 1.271 e segs. 98. CABRAL, Antônio do Passo. O contraditóri o como dever e a boa-fé processual…

filosófica 1. INTRODUÇÃO A discussão hermenêutica acerca da estética na filosofia de Hans Georg-Gadamer nos remete a distintas problemáticas a cerca do saber moderno, além de nos oferecer uma reflexão ontológica da arte enquanto uma experiência declarativa (Kunst als Aussage) da verdade que ao nos dizer algo revela-nos a nós e aos outros . Sua abordagem está diretamente vinculada à análise crítico-hermenêutica dirigida à subjetividade e a tentativa de impor limites ao ideal da…