Acusador Privilegiado

juízo da justiça comum o júri atrai para si. Ex. homicídio e injúria, o homicídio vai atrair a injúria. Só há uma exceção que precisa ser observado: foro privilegiado constitucional, o júri não prevalece, ou seja, a Constituição Federal, as constituições estaduais, os regimentos internos dos tribunais estabelecem foros privilegiados, por foro de jurisdição. Na escala de jurisdição (juiz de 1o grau, tribunal de 2o grau, tribunal superiores) todos devem ser julgados por um juiz de…

dos mesmos, o artigo reza que é dever do acusador narrar o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, e o titular da Ação Penal deve classificar juridicamente a conduta, posto que só poderá condenar alguém pela prática de um ilícito penal, não se admitindo acusação genérica, ou seja, a narrativa deve ser individualizada, cada acusado deve ter a narrativa do seu papel no crime, por fim a petição inicial acusatória admite a prova oral, caso o acusador pretenda produzir a mesma, se…

temas mais importantes para o processo penal, pois preceitua que as partes deverão gozar dos mesmos direitos, e arcar com os mesmos ônus e deveres. Nesse sentido, não devemos esquecer da garantia da paridade das armas no Processo Penal, igualando acusador e acusado. In casu, evidente a desvantagem da defesa que não pode apresentar suas testemunhas. A Constituição Federal foi atingida em seu artigo 5º, LV, que assim estabelece. LV – aos litigantes, em…

acusação era feita de forma pública e sob juramento. Provas: as apresentadas pelo acusador devem ser inequívocas ou haver confissão; condenação. Provas inequívocas: recorre-se a um sinal divino; ordálio – mergulhar braço em água ou óleo fervente, carregar ferro em brasa, ser mergulhado em um rio. Juiz: árbitro imparcial que orientava o processo. O julgamento era feito de acordo com as provas ou com sinais divinos. Acusador: fica no cargo de promotor. Será julgado se não provar a…

significados e de procedimentos, que levam a distintos critérios de produção da verdade. As fases do ritual adotado pelo JECRIM foram objeto de observação no trabalho de campo realizado, com destaque para as Audiências de Conciliação, momento privilegiado por conceder desfecho ou continuidade aos processos apreciados. O funcionamento dos JECRIMs estudados é avaliado e demonstra seu importante papel na mitigação da cultura da violência, notadamente, nos conflitos familiares, para os quais vem

filosofia é filha da cidade” e neste caso podemos acrescentar que a política grega é sua irmã. E o que tudo isso têm haver com o velho Sócrates? Calma Leitor(a), chegaremos lá, antes disso, também é importante mencionar que Sócrates fazia parte de um privilegiado grupo de homens atenienses que gozava de cidadania. A cidadania era permitida apenas aos homens adultos nascidos em Atenas. As mulheres dos atenienses não gozavam dos mesmos direitos políticos dos homens; todos os estrangeiros -…

XXXVII- não haverá juízo ou tribunal de exceção; §15 - A lei assegurará aos acusados ampla defesa, com os recursos a ela Inerentes. Não haverá foro privilegiado nem Tribunais de exceção §15 - A lei assegurará aos acusados ampla defesa, com os recursos a ela Inerentes. Não haverá foro privilegiado nem Tribunais de exceção §26- Não haverá foro privilegiado nem Juízes e Tribunais de exceção. XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a)…

atuação de cada juiz. Ao júri compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Mas a CF de 1988 permite que a lei ordinária venha ampliar eventualmente esta competência. São os crimes contra a vida: 1. O homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado ( CP art.121,§§1º e 2º) 2. O induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ( CP art.122) 3. O infanticídio (CP art.123) 4. O aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento (CP art124) ou por…

INTERPRETAÇÃO LÓGICA OU TELEOLÓGICA O artigo 155 CP trata de “furto simples” e o parágrafo primeiro de sua figura agravada. O parágrafo segundo traz a figura privilegiada e o quarto trata das figuras qualificadas.Pode ter um crime qualificado e privilegiado ao mesmo tempo? Não. Pela lógica somente poderia se estivesse em um parágrafo após a forma qualificada. Na prática, porém, o privilégio também se estende às figuras qualificadas. Por quê? Por causa da “política criminal”, argumento…

através dos lábios de Maria; é o seu grito de revolta contra a situação injusta da sua própria filha, Maria Adelaide. A escolha de Maria para tecer as críticas mais severas e também mais perigosas não terá sido arbitrária. Quem poderia apontar o dedo acusador a uma menina que sempre mostrou qualidades louváveis? Além do mais, tudo se perdoa a quem está à beira da morte! Ainda por cima, Maria fala debaixo da dor da descoberta da sua real situação. É pois uma Maria enlouquecida, dominada…