Acusaçao De Lesoes Corporais

18/09/2011, por volta das 20h30min, no "Bar do Darcy", à Rua 02, Povoado da Plaina, município de Nova Glória-GO, o denunciado, fazendo uso de um facão, tentou matar FERNANDO RAIMUNDO DA SILVA, golpeando-o nos braços e no abdômen, resultando nas lesões corporais descritas no laudo de exame médico às fls. 38/40; No dia, local e hora, acima citados, a vítima e o denunciado estavam no "Bar do Darcy" ingerindo bebida alcoólica, quando iniciou uma discussão entre Ronaldo José de Andrade e o…

relação às supostas lesões corporais, posto que, a falta do resultado de exame de corpo e delito (lesão corporal) no decorrer da instrução, traz prejuízos a defesa, acarretando consequentemente cerceamento ao exercício da ampla defesa. 7. A rigor, se por ventura houve agressão e havendo vestígio como afirmado na peça acusatória, mas por outro lado não há exame de corpo de delito, então não estará cumprida a condição, para averiguar se o crime seria de lesões corporais ou…

de sua bastante advogada e procuradora abaixo assinado, com escritório profissional sito à (endereço completo do escritório), conforme procuração anexa, com fundamento nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Foi o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da ocorrência dos fatos que, segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se aos tipos…

estéticas, em que a obrigação é de resultado), uma vez que o nexo causal, a relação de causalidade da morte foi oriunda da má medicação. Desta forma, o hospital ou o médico responderiam pelo homicídio, e a empresa de ônibus ou o motorista pela lesão corporal. JURISPRUDÊNCIAS TJ-RO - Apelação Cível AC 10001920070006421 RO 100.019.2007.000642-1 (TJ-RO) Data de publicação: 26/02/2009 Ementa: : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO - MORTE -…

8: João de Santo Cristo, depois de regularmente processado, foi condenado a pena de 2 anos de reclusão, tendo em vista que a sentença transitou em julgado – irrecorrivelmente - e posteriormente confirmada em segunda instância, pelo crime de lesão corporal grave, previsto no art. 129, § 1°, I e II do CP, recebendo o “sursis”. Após o trânsito em julgado da sentença, Jeremias de Tal, vítima, confessou em uma festa, perante várias pessoas, dentre elas Maria Lúcia (prima da namorada de…

grave. Não sendo injusto e grave, a conduta do agente será atípica. O mal prometido não precisa corresponder a um tipo penal, já que a lei tal não exige. Entretanto, na maioria dos casos a promessa faz referência a algum crime, como homicídio, lesões corporais, entre outros. DO DIREITO QUE POSSUI O ACUSADO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. 29. Em restando desabrigadas as teses oras esposadas, requer, o acusado, desde…

endereço para os fins do artigo 39, I, do CPC, Respeitosamente Perante Vossa Excelência apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. DOS FATOS Fora o acusado denunciado e se encontra preso e recolhido ao xadrez da Cadeia Pública local, desde o dia 10 de maio de 2014, por acusação de suposta infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal, figurando como vítima a pessoa de…

endereço para os fins do artigo 39, I, do CPC, Respeitosamente Perante Vossa Excelência apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. DOS FATOS Fora o acusado denunciado e se encontra preso e recolhido ao xadrez da Cadeia Pública local, desde o dia 10 de maio de 2014, por acusação de suposta infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal, figurando como vítima a pessoa de…

exercício discutido anteriormente. Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava…

cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa (art. 303), de embriaguez ao volante (art. 306), e de participação em competição não autorizada (art. 308) o disposto nos arts. 74 (composição dos danos civis), 76 (transação penal) e 88 (representação como condição de…