Peca processual

Problema 8: João de Santo Cristo, depois de regularmente processado, foi condenado a pena de 2 anos de reclusão, tendo em vista que a sentença transitou em julgado – irrecorrivelmente - e posteriormente confirmada em segunda instância, pelo crime de lesão corporal grave, previsto no art. 129, § 1°, I e II do CP, recebendo o “sursis”. Após o trânsito em julgado da sentença, Jeremias de Tal, vítima, confessou em uma festa, perante várias pessoas, dentre elas Maria Lúcia (prima da namorada de João), Cicrano Pafuncio (pastor) e Beltrano Crasso (pai de um dos presentes) que por não gostar de João, o incriminou pelo acidente ocorrido, ou seja, que no dia dos fatos, estava bêbado e por isso tropeçou e caiu da mureta da varanda, sozinho, e quando percebeu que João foi o único a presenciar tal situação, para não virar motivo de piadas o acusou pelas agressões, lesões, alegando que fora empurrado. Como advogado, e diante da confirmação das 3 testemunhas acima, promova a medida judicial cabível.

Excelentíssimo senhor doutor desembargador presidente do egrégio tribunal de justiça da comarca de....................

João de santo cristo, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na rua ....., n ....., bairro ....., CEP ....., na cidade de ......, inscrito no RG n. ....... , e cpf sob n. ......, vem, por intermédio de seu advogado ( procuração anexa), mui respeitosamente, a presença de vossa excelência, propor REVISÃO CRIMINAL com fulcro no art 621, II, do CPP, pelos fatos de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

João de Santo Cristo, foi denunciado pelo crime de lesão corporal grave, previsto no art 129, § 1°, I e II do CP, recebendo o "sursis" e foi condenado a pena de 2 anos de reclusão, tendo em vista que a sentença transitou em julgado – irrecorrivelmente - e posteriormente confirmada em segunda instância. Ocorre que após o trânsito em julgado da