Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

Ferreira . CURITIBANOS 2011 A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA JOCIANE DE JESUS Esta monografia foi submetida ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para a obtenção do Título de: Bacharel em Direito E aprovada na sua versão final em 30/11/2011, atendendo às normas da legislação vigente da Universidade do Contestado e Coordenação do…

forma de evitar a proliferação do uso e do tráfico, bem como preservar o bem estar social. Discorrer-se-á, acerca da constitucionalidade do Art. 16 da Lei 6368/76, das inovações impetradas pelas Leis 10259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, e 10409/2002, nova Lei Antitóxicos e sua parcialidade vigorativa, confrontando ambas, com as iras do Art. 16 da Lei 6368/76 em vigor. Assim, os fundamentos expendidos demonstrarão a…

medicamento. Licença de Funcionamento Documento expedido pela Vigilância Sanitária local e que habilita o funcionamento do estabelecimento a nível municipal/estadual. É necessária também a autorização de funcionamento expedida pela Anvisa. Logística É o processo de planejar, implementar e controlar eficientemente, ao custo correto, o fluxo e armazenagem de matérias-primas e estoque durante a produção e produtos acabados, e as informações relativas a estas atividades, desde o ponto de…

correta: a) A perícia médico legal, de acordo com o Código de Processo Penal, deve ser realizada por dois peritos médicos. b) A perícia médico legal, de acordo com o Código de Processo Penal, mesmo onde exista perito oficial médico legista, pode ser realizada por qualquer médico. c) A perícia médico legal, de acordo com o Código de Processo Penal, deve ser realizada por indivíduo sem formação em curso superior. d) O Código de Processo Penal permite que a perícia possa ser realizada…

efetividade e simplificação do processo legal, e neste passo a reforma do Judiciário poderá encontrar solução pontual do aprimoramento da logística judiciária, primando pela racionalidade da atividade jurisdicional retirando do Judiciário, processos carentes de litigiosidade, levando-os diretamente aos cartórios extrajudiciais. No Brasil, assim como em outros países, não foi diferente a adesão ao princípio da celeridade processual, ao ponto do Código de Processo Civil passar, e ainda…

pedido cumulativo para permanência no imóvel da residência, cujo pagamento continuará a ser feito por João Paulo. c) Ajuizar uma ação de alimentos em favor de Maria de Fátima, apenas, por entender desnecessária a presença dos menores no polo ativo do processo e porque o pensionamento beneficiará os filhos menores. d) Ajuizar uma ação de alimentos em favor dos menores, apenas. e) Não ajuizar qualquer ação, pois os menores têm representação legal. 02 - Conforme o artigo 62 do Código Civil…

I- INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL Conceito de processo: 1- Teoria da norma jurídica: modo pelo qual se produz norma jurídica. Daí falar em processo legislativo, processo administrativo e processo jurisdicional. São designações de como se produz uma norma jurídica. Objeto de estudo é o processo jurisdicional civil. Pelo processo jurisdicional se produzem duas normas jurídicas: a do caso concreto e o precedente (norma geral que serve para casos futuros semelhantes). Todo processo…

comandos legislativos contidos no código civil de 2002. In: Jair Gevaerd; Marta Marília Tonin (Coord.). Direito empresarial & cidadania: questões contemporâneas. Curitiba: Juruá, 2004, p.55. 8 Ao lado da Revolução Industrial, que propiciou o acúmulo de capitais e o surgimento de uma nova classe burguesa, que passou a lutar por maiores lucros através do incremento da produção, pela sofisticação das máquinas; contratando, pois, um contingente cada vez maior de mão-de-obra, inspirada…

direito que se impõe ao mesmo tempo sobre as coisas e sobre os outros direitos sobre as coisas, é o índice para que se determine o resultado dessa pergunta. Seu estudo, em várias facetas, será o objeto de nossa disciplina. B. FINALIDADES DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZADO Além de enfrentar as questões relativas aos imóveis, tocar-se-á nas questões relevantes à compreensão da própria vida do homem nas cidades. Porque, quanto maior o mundo, menor a capacidade de reduzi-lo a uma…

cada dois anos. Esses componentes possibilitam a obtenção de informações que permitem o planejamento das ações de prevenção a esses agravos e a atenção integral às vítimas de acidentes e violências em todo o território nacional. Os resultados do processo de implantação e implementação do VivaContínuo, no período de 1º de agosto de 2006 a 31 de julho de 2007, mostram que crianças e adolescentes de ambos os sexos são igualmente acometidas pela violência, embora sejam afetados por distintos tipos e